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Solução de litígios

Causas da crise devem pautar a reforma do Judiciário

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Os dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2009 revelam que 75% dos processos estão afetos à Justiça Estadual, com gradual aumento do congestionamento e um número proporcional baixo na solução dos litígios. No entanto, existe uma pequena clientela que muitas vezes está na berlinda e exige da Justiça uma triagem destes casos freqüentes.

Não podemos nos esquecer que os elementos quantitativos expostos na análise não refletem aqueles de ordem qualitativa, pois apenas com o exame pontual da causa é que se pode constatar sobre a sua complexidade ou não. Fato é que os investimentos foram mínimos e a Justiça Federal tem um orçamento comparativamente em termos estatísticos bastante superiores às Justiças Estaduais.

Se o lema é por fim à morosidade é colocar em dia o ritmo frenético dos processos que entram, vamos precisar mudar muita coisa. A começar do planejamento, do sistema de informática, dos dados eletrônicos, da questão da litigiosidade, e de tantas outras que poderiam servir de mote para equalizar os conflitos.

Qualquer caminho adotado passa necessariamente pela implantação completa do processo eletrônico, por uma infra-estrutura funcional e recursos financeiros suficientes ao orçamento aprovado. Ninguém duvida que as Justiças Estaduais estão, salvo raras exceções, abarrotadas de processos, mas isso é um reflexo de toda a estrutura da Constituição de 1988 e da péssima qualidade de serviço, fruto de privatização incorreta.

Há um enorme endividamento da população que se soma ao quadro desenhado, e os processos discutem valores mínimos. Salta aos olhos que o CNJ visa buscar as causas  as quais desafiam mudanças, mas ao mesmo tempo precisa fornecer a receita no sentido de rever o quadro e formar diretriz. Afinal de contas, os magistrados não trabalham em linha de produção ou somente se ocupam de números. Sem qualidade essencial, a prestação é deficitária. A reforma do Judiciário deve estar pautada por ingredientes que conheçam as causas da crise e apontem as soluções a médio prazo, pois, se desconhecemos este contexto, muito pouco temos a contribuir nesta digressão.

 é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2010, 16h55

Comentários de leitores

3 comentários

COM CERTEZA

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O maior problema do Judiciária é a ausencia de autonomia financeira e infraestrutura diante da demanda.
Reformas processuais mitigam o problema, porém estas,não subsistem diante dos princípios constitucionais da ampla defesa, do duplo grau de jurisdição e do acesso a justiça.

Acho que tem um pouco mais...

Amtapias (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A propósito do assunto, alguns problemas contribuíram muito para o estado atual da Justiça Comum em São Paulo:
- A greve dos servidores em 2004 que, devemos rememorar, manteve-se por cento e vinte dias;
- Logo em seguida, as alterações do código processual, no que diz respeito aos artigos 475 e seguintes, porque, segundo o regramento estabelecido anteriormente, os autos, que fatalmente seriam devolvidos ao segundo grau –seguindo uma movimentação processual até então regular-, ficaram represados em primeira instância (sic).
- Como esperado, cem mil cabeças (advogados) pensando em como agir, interpretar e até, escapar, das novas regras, o resultado seria um sem número de atos e recursos em um espaço de tempo curto;
- Acrescente-se que a variação do quadro de magistrados nesse período é quase nula, assim também o número de servidores, como demonstram os dados do próprio Tribunal. (445 Desembargadores e 2.460 juízes e 62.188 servidores distribuídos nas 255 comarcas paulistas). A população cresce, não espera.
- Segundo o CNJ há dezessete milhões de processos pendentes. Leia-se: estagnados num buraco negro entre a primeira e segunda instância, e que deverão ser julgados ou sentenciados em algum desses lugares.
- Façamos a conta, números de processos pendentes, divididos pelo número de magistrados. Algo em torno de sete mil e duzentas decisões por cabeça. Evidentemente, devemos considerar os dois mil e quinhentos processos distribuídos anualmente.
- Como se não fosse o bastante, permitiram a subsistência de outra greve, pelo mesmo período.
- Imaginemos como será com as novas regras... Novecentos e setenta artigos com um milhão de advogados, promotores, procuradores...

Concordo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Concordo integralmente com o articulista. Para se resolver um problema deve ser buscar as causas. Alguns, que não querem resolver nada, direcionam o foco das discussões para os efeitos do problema. Assim, se a estrutura judiciária não é suficiente para processar todos os recursos, vamos acabar com as hipóteses legais de interposição dos recursos. É hora de se começar a finalmente começar a resolver os reais problemas do Poder Judiciário, que são a falta de gestão, a insuficiência de recursos, a falta de planejamento, a interferência abusiva do Poder Executivo, e muitos outros que conhecemos.

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