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Defesa da União

Judiciário não é órgão arrecadador, afirma Unafe

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Na divulgação da pesquisa Justiça em Números, na última terça-feira (14/9), o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, afirmou que o Judiciário arrecadou, no ano passado, mais de R$ 19 bilhões para o erário. O que significa que o Judiciário devolveu para a União mais da metade do valor de seu custo total, que foi de R$ 37,3 bilhões.

A afirmação não foi bem digerida pelos advogados públicos. De acordo com o presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Rogério Vieira Rodrigues, é equivocada e perigosa a lógica de que o Judiciário arrecada dinheiro para a União. “Quem promove as execuções é a advocacia pública. O que o Judiciário faz é aplicar o Direito”, sustenta.

Ao divulgar os números, Peluso disse: “O Judiciário é responsável por significativas receitas para o Estado. Nesse sentido, em 2009, foram arrecadados pelo Judiciário R$ 19,3 bilhões em receita de execuções. Ou seja, 51% dos valores gastos pela Justiça são devolvidos aos cofres públicos por meio dessa arrecadação”.

Para Rodrigues, a lógica usada pelo presidente do CNJ e por muitos membros do Judiciário está errada. O advogado público explica que primeiro, os auditores fiscais fazem o levantamento dos débitos. Depois, a advocacia pública faz inscrição desses débitos na Dívida Ativa da União e, em seguida, busca o Judiciário para promover as ações de execução e apontar os bens de devedores.

“A arrecadação é fruto do acolhimento das teses da advocacia pública. Ao Judiciário coube apenas o papel de aplicar o Direito”, sustentou Rodrigues. O presidente da Unafe afirma que a diferenciação é importante para que o Judiciário não deixe de lado o princípio da imparcialidade. Isso porque, de acordo com ele, para aumentar a arrecadação bastaria passar a julgar sempre em favor da União. “Por isso é importante ter em mente que quem faz a arrecadação não é o Judiciário, para que não se contamine com essa ideia e preserve sua imparcialidade”, reforça.

Há hoje no país 8.300 advogados públicos federais, que atuam em defesa da União, de 158 autarquias e fundações e têm representação em 28 ministérios. Eles são responsáveis pelo acompanhamento de seis milhões de ações judiciais e pela consultoria jurídica de todos os órgãos do governo federal.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2010, 12h04

Comentários de leitores

9 comentários

Abusos da Justiça FEderal

analucia (Bacharel - Família)

NA verdade quem faz a cobrança da maioria das execuções fiscais da União é o Judiciário Estadual, pois presente em comarcas sem JF.
Lado outro, muito mais barato e eficaz implantar o Protesto Fiscal do que Execução Fiscal.
O custo da Execução Fiscal não é apenas o Judiciário, mas também com AGU, Defensoria e outras instituições.
Por fim, tem razão a associação dos advogados, pois quem executa são eles e não o Judiciário.

Advogado está enganado.

Francisco Carlos Martins de Castro (Oficial de Justiça)

O judiciário não tem nenhum viés fazendário, aliás eu não sabia que era permitido postagens anônimas no site.
É claro que quem propõe a ação é o órgão que tem permissão para tal, mas um adendo, pelo menos na Justiça do Trabalho a arrecadação é feita sim pelo judiciário, tanto que a execução se procede de ofício e sem provocação da parte. As recentes mudanças na constituição deferiram à JT que a mesma proceda à execução dos valores devidos de INSS e IR sem provocação da parte.
O viés é corporativista da nota, tenta denegrir o trabalho que deveria ser feito em conjunto.
Aliás se os doutos advogados chegassem na execução já com a relação de bens dos executados devidamente relacionados o processo seria imensamente mais rápido, o que existe hoje de execuções fiscais inexequíveis é de assustar, para não perder o prazo prescricional os procuradores despejam toneladas de ações no judiciário sem a devida indicação dos bens para garantia destas, ou seja, finge-se que se executa, dão trabalho aos Oficiais de Justiça e juízes para no final nada se arrecadar. Na maioria das vezes as empresas executadas sequer existem mais.
O Judiciário arrecada sim, quem vai atrás dos bens dos executados, faz pesquisas Bacen-Jud, Arisp, Renajud, Infoseg, Junta Comercial e outras coisas é o Judiciário, quem leiloa e repassa o dinheiro aos Cofres Públicos é o Judiciário. Se isso não é arrecadar, o que é então.
Com todo o respeito aos doutos advogados e eles merecem isso, uma sugestão, cheguem à execução já com o levantamento dos bens dos executados que os honorários chegarão mais rápido aos seus bolsos, No caso da União, não basta fazer a petição inicial e protocolar para achar que arrecada.
Francisco Castro
Aojustra - Diretor de Comunicação

A UNIÃO NÃO PRECISA QUE A JUSTIÇA SEJA PARCIAL

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

A União inventa leis que impedem a tutela antecipada contra a Fazenda Pública, a União dá calote, a União é uma péssima pagadora, mas, mesmo assim, o Judiciário não procura dá um basta quando o prejudicado é um simples jurisdicionado, no entanto, agora o Judiciário sente orgulho de ser um simples arrecadador da União, o que leva a inferir que, nessa sanha arrecadadora, a "justiça" poderia está sendo parcial. Por que os precatórios não são pagos sem que haja intervenção?

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