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Mutirão de julgamento

Eliana Calmon lança Judiciário em Dia no TRF-3

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, lança na segunda-feira (20/9), o projeto Judiciário em Dia. A medida vai promover mutirões de julgamento para dar mais agilidade à tramitação dos processos no Judiciário brasileiro.

O programa terá início no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), onde terá duração de seis meses. Nesse período, a força-tarefa formada por desembargadores, juízes federais, servidores do TRF-3 e representantes do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Nacional de Justiça trabalhará para agilizar a conclusão das ações do tribunal.

Com isso, o Judiciário em Dia deve garantir o cumprimento da Meta 2, que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2006, além de reduzir em pelo menos 70% o acervo dos gabinetes atendidos pelo mutirão. Atualmente, existem no TRF-3 cerca de 340 mil processos pendentes de julgamento, dos quais 73 mil são alvos da Meta 2 de 2009 e de 2010. O projeto também vai auxiliar o tribunal na adoção de práticas mais modernas de gestão nos gabinetes, de maneira a reduzir o tempo de tramitação dos processos.

Durante o mutirão, serão formadas seis turmas de julgamento, compostas por um desembargador federal, que presidirá os trabalhos, e dois juízes federais. Também serão formadas equipes de trabalho, compostas por funcionários de primeiro e segundo grau do TRF-3, além de servidores requisitados de outros tribunais. Uma parte da equipe vai trabalhar na triagem dos processos e no auxílio à implantação das rotinas de gestão. Outra equipe prestará assistência aos julgamentos. As sessões de julgamento acontecerão durante a semana, mas poderão ocorrer também aos sábados, caso necessário.

O evento
O lançamento do Judiciário em Dia será na próxima segunda-feira, às 14 horas, na sede do TRF-3, em São Paulo. A ministra Eliana Calmon assinará um convênio com o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, e o presidente do TRF-3, desembargador Roberto Haddad, para a execução do projeto. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2010, 18h45

Comentários de leitores

3 comentários

Competência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado araujoi. O processo de sua esposa não está entre eles, pois é da competência da Justiça Comum, não da Justiça Federal. Sorte sua, embora seja difícil lhe explicar em poucas palavras o motivo.

elogio

araujoi (Administrador)

é muito importante um tribunal desta categoria para tirar muitos processos que estão esperando julgamento en muitos cartorios da justiça a minha esposa tenhe um processo de um filho que morreu en acidente de trabalho que esta parado na justiça esperando um pronuciamento para ser julgado e espero que este processo esteja entre os que estão pendente para ser julgado.
agradeço a este orgão que é tão conpetente.

Tribunal de exceção

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como era temido, a Corregedora se adiantou em criar um tribunal de exceção para julgar os milhares de processos represados no TRF3, que lá são mantidos aguardando eventual mudança da jurisprudência ou condições políticas para de alguma forma evitar as condenações à União. Os tribunais de exceção (órgãos julgadores instituídos para atender a determinada situação momentânea e específica) são vedados pela Constituição Federal e por todos os tratados internacionais que versam sobre garantias judiciais. Para quem não sabe, os tribunais de exceção são vedados em todos os países civilizados porque quando instituído o mais forte acaba influindo em sua composição, tirando assim a isenção desses tribunais. Como a iniciativa parte da própria Corregedoria Nacional de Justiça, órgão que foi criado justamente para coibir tal tipo de abuso, nada se terá a fazer, exceto formular denúncia contra o Brasil em tribunal internacional, o que se mostra pouco provável já que as ações a serem julgadas serão em sua maioria de natureza previdenciária, de pessoas enfraquecidas e sem condições de adotar qualquer providência ainda que no âmbito interno. O próximo passo agora será selecionar magistrados que são favoráveis às teses da União, o que não é difícil encontrar, e pô-los a julgar esses feitos represados. É a República cedendo lugar à ditadura jurisdicional, com a Constituição sendo dilapidada artigo por artigo.

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