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Conta de luz

TSE nega direito de resposta à Coligação de Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral negou pedidos da coligação da candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) contra inserções da coligação do candidato tucano José Serra, que responsabilizam Dilma pelo aumento na conta de luz. Para a maioria dos ministros, a propaganda não contém inverdade apta a resultar em direito de resposta, como pretendia a coligação de Dilma.

O relator das representações, ministro Joelson Dias, disse que, conforme alegou a coligação de Dilma, realmente compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentar o setor. Mas, segundo ele, a Aneel somente age em conformidade com as políticas do governo federal e, nesse sentido, o papel do Ministério de Minas e Energia merece destaque, especialmente com a adoção do novo modelo do setor elétrico, ocorrida justamente na gestão da candidata no Ministério.

“Atuando o Poder Executivo por intermédio do Ministério das Minas e Energia, inclusive por força de lei, na formulação das políticas do setor elétrico e, consequentemente, nos critérios de fixação e reajuste das tarifas de energia, não identifico na propaganda impugnada inverdade apta a propiciar o pretendido direito de resposta”, afirmou o ministro Joelson Dias.

Acompanharam o relator a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e os ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio. “Houve um extravasamento do campo da fidelidade dos fatos”, disse. “Sabidamente, ministro de Estado não majora tarifas”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Rp 279.791
Rp 282.207

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2010, 11h48

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