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Inauguração cancelada

Juiz embarga nova área do Shopping Higienópolis

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Justiça veta nova área do Shopping Pátio Higienópolis - Divulgação

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Emílio Migliano Neto, mandou suspender a inauguração de uma área de 30 mil metros quadrados do Shopping Pátio Higienópolis. Ele condicionou o funcionamento das novas instalações ao documento de licença de funcionamento expedido pela prefeitura paulistana. No caso da empresa responsável pelo shopping não cumprir a decisão estará sujeita ao pagamento de multa diária arbitrada no valor de R$ 200 mil.

O JUIZ ainda obrigou a Prefeitura de São Paulo a fiscalizar a regularidade do uso e ocupação do shopping e o fiel cumprimento do projeto aprovado. A prefeitura também não pode autorizar o funcionamento das novas instalações sem o certificado de conclusão das obras. No caso de não cumprir as recomendações da Justiça, o município pagará multa diária de R$ 20 mil.

“As pretensões de liminar pelo Ministério Público são de simples cumprimento por parte da empresa que administra o shopping e por parte da própria municipalidade. Nada mais, nada menos, que se cumpra a lei”, afirmou o juiz em seu despacho.

“Para contentarem os empreendedores nos seus ‘negócios imobiliários’, os profissionais da engenharia e os agentes fiscalizadores da municipalidade, não tiveram o mínimo de escrúpulo ao calcarem os pés também nas normas que regem as normas edilícias e o zoneamento no município”, disse o juiz.

O Shopping Pátio Higienópolis foi aprovado para ter 71,6 mil metros quadrados. No entanto, de acordo com o Ministério Público, foram adicionados irregularmente mais 5,1 mil metros quadrados. Essa ampliação abriga um centro comercial, com lojas e restaurantes, que funciona irregularmente, sem licença e sem seguir outras normas municipais.

“Sem fundamentação legal, a prefeitura, além de permitir o funcionamento irregular do shopping, autorizou nova reforma com aumento de área de mais de 30 mil metros quadrados”, afirmou a promotora de Justiça Mabel Schiavo Tucunduva.

O Ministério Público entrou na Justiça com Ação Civil Pública para a regularização das obras de ampliação do shopping. Em liminar, a Promotoria de Habitação e Urbanismo pediu que a nova edificação só possa ser usada depois de cumprir as regras de licenciamento prevista pelo município.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2010, 8h01

Comentários de leitores

5 comentários

Equivocado uma ova. Corretíssimo!

Elza Maria (Jornalista)

Dr. Renato,em primeiro lugar, solidarizo-me com o seu consternamento. Também moro no bairro e sou vítima da explosão imobiliária que vemos por lá. Quanto ao meu comentário, não há equívoco. Veja o que o senhor mesmo disse: "esta ACP é formada por dezenas de detalhes", "irregularidade antiga" (se há, é porque a Prefeitura não fiscalizou, pois se tivesse fiscalizado, a irregularidade já teria sido sanada, não seria antiga); "tentativa de regularização adm" (idem, pois só se tenta regularizar o que está irregular), "proc judicial" (?), "ausência de análise da implicação viária" (quem fiscaliza a implicação viária, ou melhor, quem aprova? a Prefeitura, ora bolas), "subornos" (bem, isso é por sua conta, mas não é impossível, nem improvável, de qualquer modo, novamente é a Prefeitura que está envolvida). Portanto, minhas indagações continuam valendo. Não afirmei nada. Só perguntei. A premissa da primeira indagação continua intrépida. Ambos a Prefeitura e o shopping devem ser punidos, mas a Prefeitura deve receber uma carga maior porque sua falta é maior. O senhor é muito bonzinho com a Prefeitura. Atrás do meu prédio tem uma igreja Deus é Amor. Acho que o deu deles é surdo ou mora muito longe daqui, porque toda vez que tentam falar com ele, e isso é quase todo dia, fazem uma algazarra danada. Ninguém aguenta. Chamei o tal do PSIU, da Prefeitura, quatro vezes. Em cada uma delas levou uns três meses para eles agendarem uma visita. Curiosamente, no dia das visitas, em todas as vezes, a igreja só começou suas tentativas de falar com o deus deles depois que o PSIU foi embora. Isso atrasou a comunicação deles e o deus deve ter perdido a paciência e ido embora dado à falta de contato no horário marcado. Fizeram barulho até de madrugada. Essa é Prefeitura de SP.

Comentário equivocado "Olho Atento"

Renato Bogner (Advogado Associado a Escritório)

Prezado "olho atento", após analisar a liminar concedida (na internet - vara fazenda pública, proc. 053.10.031529-4) pude constatar que o seu comentário possui uma resposta que inclusive, parte da própria premissa equivocada sua. O juiz fixou a liminar nos estritos limites do pedido do MP. De outra forma, saliente-se que esta ACP é formada por dezenas de detalhes (irregularidade antiga, tentativa de regularização adm, proc judicial, ausência de análise da implicação viária, subornos, ups) o que por certo inviabiliza uma fixação exacerbada de astreintes a prefeitura, que em tese, agia de boa-fé! Enfim, salutar analisar com cautela o caso em concreto porque a reportagem já possui a interpretação restritiva do autor.

Morosidade do MP e da Justiça

Renato Bogner (Advogado Associado a Escritório)

Triste decisão esta. Do local onde estou agora (meu quarto) é possível vislumbrar esta edificação que fora supostamente embargada. Ocorre que tal decisão surge exatamente no mês em que tal obra é justamente inaugurada. Ora bolas, durante meses os moradores do entorno tiveram que conviver com caminhões que mais pareciam treminhões. O som era diuturnamente insuportável, sendo que a CET sempre ignorou tais transtornos. O que o MP e o Judiciário fizeram? Nada! Até cheguei a cogitar em fazer uma denúncia ao MP, só que por certo outras centenas deveria haver. Por outro lado, até comecei a fazer uma inicial cogitando reparar os transtornos que me causaram, o que sequer dei continuidade.
Enfim, penso sempre em lutar pelos meus direitos por menor que seja a violação. Porém, não acredito que sejamos capazes de vencer todas as batalhas, e às vezes, fugir de uma delas poderá trazer mais tranquilidade e glória do que se tivéssemos lutado. Bato uma aposta com qualquer um aqui que antes do Natal esta ampliação do shopping estará inaugurada (quiçá ainda neste mês). Em um país em que a Dilma, Marta e Netinho serão eleitos só me resta chamar o papai Noel e coelhinho da pascoa para jantar aqui em casa!

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