Operadores do Direito comentam o Anuário da Justiça

A continuidade administrativa é a grande responsável pela agilidade do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi o que afirmou o presidente do TJ, Luiz Zveiter, na cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça do Rio de Janeiro, um retrato do Judiciário fluminense. Além de tecer elogios à publicação, o presidente fez sugestões. “No próximo, eu gostaria que fosse incluída a avaliação dos advogados em relação ao atendimento que nós magistrados damos a eles”, disse. O Anuário da Justiça sobre os tribunais superiores já traz essa informação.

Em seu discurso, Zveiter afirmou que a revista Consultor Jurídico inovou ao analisar a atuação do tribunal fluminense e, com isso, prestou um grande serviço à comunidade jurídica local. “Quando eu vi, no Anuário, o Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro retratado como o mais rápido do país eu queria dizer que o ConJur cumpriu seu papel de grande informador”, ressaltou. Em comparação com outros tribunais estaduais, o do Rio é o que leva menos tempo para julgar um recurso: 80 dias, em média.

Ao comentar sobre o trabalho da magistratura, o presidente disse que os juízes são “eternos enxugadores de gelo”, mas isso não é problema quando servidores e juízes estão comprometidos com seu trabalho. “O Judiciário do Rio de Janeiro tem na sua concepção, no âmago de seu coração e da sua alma, a vontade de cada vez mais atender os anseios daqueles que vêm buscar a solução dos seus conflitos”, reforçou. “Não nos apartamos da ideia de cada processo é uma vida”, endossa.

O 1º vice-presidente da corte, Antonio Eduardo Duarte, responsável pela distribuição de recursos cíveis, diz que o tribunal ainda não sentiu os efeitos de instrumentos como Súmula Vinculante ou Repercussão Geral e citou casos em que uma solução padrão não se aplica. Quando atuava na 3ª Câmara Cível, analisou o pedido de indenização de um entregador de pizza que foi mordido por um cachorro. Ou de uma mulher que, por atraso do corretor de imóveis, perdeu a oportunidade de comprar um apartamento.

O desembargador Henrique Figueira, da 17ª Câmara Cível, acredita que a Súmula Vinculante tem um papel importante na vida do jurisdicionado: “Ela faz com que o processo seja julgado mais rápido”. Porém, alerta para o possível “engessamento” da jurisprudência. “É preciso discutir aquela decisão ou aquele ponto de vista. A jurisprudência é um reflexo da sociedade daquele determinado momento. Mas, volta e meia há mudanças”, alerta.

Figueira que já atua na magistratura há 20 anos cita o desembargador Renato Maneschy ao contar que a mentalidade dos operadores do Direito é o que faz as mudanças acontecerem. “Ele dava aulas às segundas-feiras, muito antes da escola da magistratura, aos juízes que quisessem assistir. E aquele foi o embrião da escola por iniciativa do Maneschy”, rememora. Ele ressalta que, os juízes hoje são engajados e querem atender bem e rápido a população.

Para Antonio Eduardo Duarte, que tem acompanhado as discussões sobre o anteprojeto do CPC, é necessário pensar na reforma do código, mas, antes disso, na gestão do Judiciário. Ele entende ser fundamental a independência financeira e funcional do tribunal. O do Rio é o único que tem um fundo especial, o que o permite fazer investimentos na estrutura a fim de melhorar o próprio tribunal. O temor, diz o vice-presidente, é que um governador queira mudar a lei estadual que prevê o fundo.

O desembargador também chama a atenção para a quantidade de processos que chega ao tribunal. Ele afirma que o avanço do Judiciário se dá pelo esforço dos magistrados, que têm acumulado um número de serviço cada vez maior.

“O Anuário retratou o Judiciário do Rio de uma forma humana”, disse o presidente da corte, desembargador Luiz Zveiter, “e de uma forma elegante”. Essa abordagem, na opinião do juiz Luiz Roberto Ayoub, presidente em exercício da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), abre à população o dia a dia da Justiça, e mostra “a realidade jurisdicional”.  

A juíza Márcia Cunha, secretária-geral da Amaerj, afirmou que a publicação conseguiu, em poucas páginas, sintetizar as tendências das decisões da corte sobre os assuntos mais importantes. “É um norte para a sociedade”, disse.

[Foto: Gilvan Souza]

Leia os comentários de desembargadores e advogados sobre o Anuário da Justiça do Rio de Janeiro 2010:

“Se for igual ao de Brasília vamos avançar muito conhecendo as tendências.”
Maria Hetilene Tostes, advogada

“Dentro de um princípio de transparência que permeia todo o Judiciário, é uma iniciativa sobremodo importante na medida em que permite que a comunidade jurídica tenha pelo menos um conhecimento prévio de quem vai conhecer os pleitos do cidadão.”
Cherubim Helcias Schwartz, desembargador da 12ª Câmara Cível

“O Anuário é muito importante porque o trabalho desenvolvido no Rio poderá futuramente servir de exemplo para outros tribunais.”
Paulo Maurício, desembargador da 4ª Câmara Cível

“O Anuário revela a existência de um tribunal eficiente e o sacrifício que cada desembargador tem para que a corte possa estar na vaguarda do país.”
Mauro Dickstein, desembargador da 16ª Câmara Cível

“É uma forma de prestação de contas da Justiça à sociedade. Apesar do grande número de processos recebidos diariamente pelo Judiciário fluminense, a prestação jurisdicional tem conseguido ser célere e de qualidade.”
Claudio de Mello Tavares, desembargador presidente da 11ª Câmara Cível

“Instituições são postas de lado, enquanto são as que asseguram o Estado de Direito. Por isso, a revista é importante por destacar os atores do processo: o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a advocacia.”
Adilson Vieira Macabu, desembargador da 5ª Câmara Criminal

“O Tribunal de Justiça do Rio ficava enciumado por não ter ainda um título próprio.”
Cláudia Telles de Menezes, recém-nomeada desembargadora pelo quinto constitucional da OAB, se referindo ao Anuário da Justiça sobre os tribunais superiores

“A versão fluminense do Anuário era o que faltava para sabermos como pensam os julgadores.”
Carlos Roberto de Siqueira Castro, advogado

Leia o discurso do presidente do TJ-RJ, Luiz Zveiter:

Senhoras e Senhores

Eu estava viajando quando fui convidado pelo dr. Márcio a comparecer no lançamento do anuário, e eu não tinha visto ainda o conteúdo dele e pedi que fosse remetido para a minha residência.

Dizem que aqueles que cumprem seu dever não fazem mais do que a sua obrigação. Quando eu vi no anuário retratado o Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro como o mais rápido do país eu queria dizer que você excelência cumpriu seu papel de grande informador. Só faltou uma pequena coisa. Eu gostaria de que quando for feito novamente fosse incluído a avaliação dos advogados pelo atendimento que nós magistrados damos a eles.

Isso foi feito nos tribunais superiores, como é que o advogado vê o atendimento, se bom ou ruim, gostaria que fosse também retratado como é no nosso estado. (Aplausos)

Eu sou um emprestado ao Judiciário da advocacia acho que a importância desse trabalho, no sentido de que o Judiciário do Rio de Janeiro tem na sua concepção, eu diria até, no âmago de seu coração e da sua alma a vontade de cada vez mais atender os anseios daqueles que vem buscar a solução dos seus conflitos.

Eu até brinco, o advogado quando ganha uma causa ele recebe o justo pagamento pelo desenvolvimento da sua atuação. Nós não, nós enxugamos gelo. O magistrado quando se livra de 5 mil processos por uma porta, entra mais 5 mil pela outra porta.

Mas não nos apartamos da ideia de cada processo é uma vida. Hoje nós temos um órgão que ao tempo em que reconheceu o valor do judiciário fluminense, mas gerou um distúrbio muito grande com relação as práticas que forma adotadas foram deixadas de lado por criticas completamente infundadas. O Conselho Nacional de Justiça que nasceu como um órgão orientador teve alguns focos distorcidos em relação ao Judiciário no Rio de Janeiro. Que foi sem sombra de duvida e é o mais ágil do país.

É aquele que procura se esmerar cada vez mais as suas câmaras e os seus juízes com aquilo que tem de melhor, a nata de seus servidores enfim, esse conjunto de fatores de solidariedade de magistrados e servidores na celeridade prestação jurisdicional é que tem sido esse destaque.

As administrações são sempre voltadas para a manutenção de estruturas físicas, tecnologia de aprimoramento da qualidade dos serviços, de metodologia de trabalho que é que tem dado ao TJ uma vantagem muito grande em relação aos demais. Uma conquista que nós vivemos e que propiciou que possamos cada vez mais dar mais condições seja primeiro serviço que honra sua atividade.

E um órgão com a revista Consultor Jurídico de uma credibilidade inabalável dá a tranquilidade de que nós estamos no caminho certo. Eu queria em nome de todos os magistrados agradecer porque o TJ é um referencial com qualidade e eles que fazem com que esse tribunal tenha esse destaque e seja reconhecido pelo Consultor Jurídico.

Obrigado