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Contrato sem licitação

Juiz recebe denúncia contra Roriz por improbidade

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC). Ele é acusado de contratar empresa de publicidade sem licitação, com valor que ultrapassa R$ 6 milhões. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o MP-DF, Roriz, que concorre à reeleição, cancelou mais de 50 contratos de propaganda institucional do Distrito Federal 15 dias após tomar posse em 1999, sem fazer qualquer justificativa. A denúncia do MP informa ainda que a Secretaria de Comunicação contratou a empresa Giovanni FCB S/A, com dispensa de licitação sob a alegação de urgência. Cabe recurso contra decisão que deu início à Ação Civil Pública.

Também respondem por improbidade administrativa e responsabilidade por dispensa de licitação Welington Luiz Moraes, ex-secretário de Comunicação Social, Paulo César Ávila e Silva, ex-presidente do Tribunal de Contas, e a empresa de publicidade Giovanni FCB S/A.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2010, 21h03

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