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Prisão temporária

Ex-governador do Amapá permanecerá na prisão

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (14/9) os pedidos de liberdade do ex-governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e de sua esposa Marília Xavier. Os dois foram presos preventivamente na última sexta-feira (10/9) durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal em parceria com a Receita Federal.

Góes e a esposa foram os únicos dos 18 presos que pediram Habeas Corpus ao STF, de acordo com notícia da Agência Brasil. Segundo o advogado de defesa, Cezar Bittencourt, não havia nenhum fato envolvendo o ex-governador que justifique a sua prisão. “Não há nenhuma gravação que comprove o envolvimento dele no esquema. O fato dele ter nomeado as pessoas envolvidas não determina que ele também esteja envolvido”, disse o advogado.

O casal é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público do estado e da União. Goés deixou o governo em abril para participar das eleições e não tem foro privilegiado, por isso está preso em uma penitenciária do Distrito Federal.

Também foi preso na operação o governador Pedro Paulo Dias (PP). Por ter foro privilegiado, ele está em uma sala especial na Polícia Federal, juntamente com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda Coelho.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha ainda não decidiu se vai prorrogar as prisões temporárias dos 18 acusados. O tribunal informou que ele só vai se manifestar depois que a Polícia Federal enviar a diligência confirmando que as determinações foram cumpridas.

O Ministério Público Federal pediu a prorrogação da prisão temporária de seis das 18 pessoas que foram presas. A assessoria da Procuradoria-Geral da República informou que não divulgará o nome das seis pessoas que devem continuar presas, porque o inquérito está correndo sob segredo de Justiça. “O pedido de prorrogação foi necessário para não comprometer os depoimentos em curso e o andamento das investigações”, informa a nota da PGR.

A medida foi solicitada ao Superior Tribunal de Justiça no Inquérito 681 (Operação Mãos Limpas).

Governador preso
A bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Amapá protocolou, nesta terça-feira (14/9), um pedido de impeachment contra o governador afastado Pedro Paulo Dias (PP), que também está preso desde a última sexta-feira. O documento foi entregue pelos parlamentares Ruy Smith (PSB), Joel Banha (PT) e Camilo Capiberibe (PSB), que disputa com Dias as eleições estaduais, de acordo com o portal Veja.com.

Capiberibe reconhece a dificuldade de levar o pedido adiante, mas afirma que os deputados vão ter de se posicionar sobre o impeachment.  “A sociedade aguarda um posicionamento da Assembleia. Os deputados têm de deixar claro de que lado estão”, disse. Para ele, é possível concluir o processo antes do fim do ano, desde que haja apoio de parte da bancada governista, que abarca 21 dos 24 parlamentares.

Para ir adiante, o pedido depende do aval do presidente da casa, Jorge Amanajás (PSDB). O parlamentar, que também é candidato ao governo, é uma das 87 pessoas levadas à força para depor à Polícia Federal na Operação Mãos Limpas.

Notícia alterada às 20h19, desta terça-feira (14/9/2010), para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2010, 18h40

Comentários de leitores

2 comentários

É preciso passar o Brasil a limpo e já!

Chiquinho (Estudante de Direito)

Alivia-nos e nos faz a acreditar cada vez mais que o Brasil tem vergonha na cara sim! e que a impunidade começa a ser revista e banida pelos ministros das mais Altas Cortes e dos Trbunais de todo o Brasil àqueles que roubam e saqueiam a Nação. Essa decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de negar pedido de liberdade a ex-govergador do Amapá, Waldez Góez e de sua esposa, Marília Xavier, pegos pela Polícia Federal com a mão na cumbuca cheia de dinheiro público, que seria destinado à Educação, à Saúde, à Segurança Pública,a Alimentação da População Carente, e ao desenvolvimento do Estado, só nos faz acreditar que a impunidade está começando a ser analisada com mais seriedade e espírito de justiça por aqueles que fazem a Justiça. É preciso que decisões e mais decisões dessas e outras do Ministros Joaquim Barbosa e outros sejam tomadas para que políticos corruptos e ladrões do dinheiro do povo comecem a pensar duas vezes antes de se tornarem "fichas-sujas" e ficarem presos, nem que seja por uma pequena temporada, vendo o sol nascer quadrado e sentirem o gostinho da solitária.

SÓ POR CURIOSIDADE

olhovivo (Outros)

Independentemente do mérito - se culpados, que peguem 20 anos de cadeia, após o julgamento, é evidente -, qual será o fundamento em fato concreto para justificar a prisão cautelar: ameaçaram testemunhas, destruíram documentos, preparavam-se para fugir do país? Ou será porque apareceram no JORNAL NACIONAL. Plim-plim.

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