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Penas alternativas

Barões do tráfico devem ser punidos

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No início de setembro, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar um pedido da Defensoria Pública, reconheceu a inconstitucionalidade do artigo da Lei de Tóxico que proíbe o juiz de aplicar penas alternativas para condenados por tráfico de drogas.

A decisão do STF reafirmou as garantias individuais previstas na Constituição, que são asseguradas a todos indistintamente. Desde então, a sociedade tem debatido se essa medida é boa ou não para o combate ao tráfico e à redução da violência.

O STF entendeu que cabe ao juiz avaliar, conforme as circunstâncias, se em um caso concreto pode-se aplicar pena restritiva de direitos (chamadas de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade) ou pena de prisão.  No entanto, não é raro ouvir opiniões afirmando que “todos os condenados por tráfico de drogas são perigosos e merecem ser presos!”.  Será?

O Brasil tem uma população carcerária de 450 mil presos, dentre os quais 30 mil são mulheres. O crime de tráfico de drogas responde por 20% das condenações de homens (só perde para roubo, com 30%) e espantosos 60% das condenações de mulheres. Nesse universo de mais 100 mil pessoas presas por tráfico, sabe-se que 67% são réus primários, com bons antecedentes, que estavam desarmados na ocasião da prisão em flagrante e não integravam organizações criminosas (pesquisa “Pensando Direito”, Ministério da Justiça).

Ou seja, diferente do que muitos imaginam, significativa parcela das pessoas condenadas por tráfico de drogas não são os “Beira Mar” ou “Nem”. Eles são os “avinhõezinhos”, “mulas”, pessoas que mantém o vício vendendo drogas para conhecidos e outros casos semelhantes. Esses grupos formam a base da pirâmide da organização do tráfico de drogas.

O encarceramento obrigatório de todas essas pessoas não ajudar a combater a violência, muito pelo contrário. De acordo com recente pesquisa da UnB, o índice de reincidência entre os condenados a penas alternativas é de 24%, menos que o dobro do índice verificado entre réus que cumprem penas em regime penitenciário (53,1%). Para quem tem uma boa noção do que sejam as prisões, esses números não surpreendem. Pessoas presas por pequenos delitos acabam encontrando na prisão uma escola para o crime e as organizações criminosas se valem do caos do sistema prisional para promover recrutamento em troca de proteção.

A própria ONU, reconhecendo a ineficácia da atual política criminal de combate ao tráfico de drogas, desaconselha a prisão para todo e qualquer caso, propondo até mesmo a revisão ampla do modelo repressivo em vigor.

De qualquer modo, é sempre bom lembrar que mais eficaz que a prisão de “aviõezinhos” é processar e condenar aqueles que estão no topo da pirâmide. Os barões do trafico, que não tocam nas drogas, não pisam nas favelas e continuam lucrando alto com esse comércio ilegal, à custa de um caro saldo de mortes e violência.

 é presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2010, 8h00

Comentários de leitores

4 comentários

O VIETNÃ DO ESTADO BRASILEIRO

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

A guerra contra as drogas, que leva a gastos aastronomicos e que poderiam ser destinados e investido em hospitais para tratamento de drogados (em caso de liberação das drogas), é o vietnã brasileiro. Davi derrotou Golias, e não há dúvidas: o Goliar (Estado) perdeu a guerra. O que fazer? Não desistir de lutar, mas lutar com NOVAS "alternativas", e as MEDIDAS ALTERNATIVAS são obra de inteligência, enquanto que a política repressiva, pura e simplesmente, é a maior e fracassada falácia do Poder Público na "solução" da questão das drogas ilícitas. A propósito, No mundo, 0,4% das mortes tem relação com o uso de drogas PROIBIDAS; 3,2% com o consumo de álcool (DROGA LÍCITA); e 8,8% estão ligados ao fumo (DROGA LÍCITA). Pergunto: o Estado está, de fato, preocupado com saúde pública? OUTRO ARGUMENTO: "Ah! Sim! Claro! Tráfico e violência estão "coligados." Porém, alcool+volante mata mais que o tráfico de drogas; caancer por motivo de nicotina no pulmao mata muito. A violência "travestida" (aceita) mata mais que a violência repudiada, numa grande contradição dos que sustentam a criminalização. Uma rápida avaliação antropológico-cultural dos costumes brasileiros nos permitirá verificar que existe uma razão que a observação dos fatos não deixa escapar: o fato de certas droga ser um dos objetos de consumo de classes economicamente dominantes no país repercute na sua criminalização ou não. Essa a ratio que explicaria, salvo melhor juízo, porque nicotina sim e maconha não; porque álcool, em largos goles e grande escala sim, e 05 (cinco) gramas de cocaína não.

A RECIPROCRA É VERDADEIRA....

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Devemos fazer o mesmo no MINISTERIO PUBLICO, nos TRIBUNAIOS DE JUSTIÇA, nas POLICIAS, aliás esse deveria ser o padrão como já ocorre na China e em outros países que tem vergonga e respeita o cidadão contribuite ou não.
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Mas no Brasil "bandido bom é bandido morto" e isso não é apologia ao crime é frase de efeito pra angariar votos, mas quando o bandido é togado ou tem alguma insignia, ai a frase não tem valor algum, se for parente, piorou ai é Tuma la da Ká...
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E se comentar muito fica logo censurado no ESTADÃO e nos municipios pequenos tambem...
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UM DIA AINDA VEREMOS BRASIL DE VERDADE....

Libertem a Sociedade II.

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Benvindo a Democracia Daniel !
Quanto ao tema abordado, parabéns ao articulista que demonstrou bom senso em suas palavras e conhecimento de causa. Reafirmo, mais uma vez, minha posição libertária quando o tema é substâncias psicoativas proibidas. A mim, o Poder estatal deve ser limitado a ponto de não invadir a privacidade do cidadão na livre escolha dos psicoativos que deseja consumir. Desde muito tempo, quiça nascimento do primeiro homem na terra, as drogas caminham lado a lado com ele, através das plantas de poder. Leia-se a Bíblia quando Adão comeu a fruta proibida.O Estado escolhe a substância que o cidadão pode consumir e manda prendê-lo quando a opção é uma daquelas cuja ANVISA pretende como proibida. Ou seja, embriagar-se com a cachaça pode. Fumar um cigarro de tabaco pode. Outras drogas não podem. Daí prisão. E dentro da prisão,outras drogas ilegais. Em pleno século XXI ouso discordar dessa tola e farsante Lei de Tóxicos, boa somente aos tratados internacionais. O tráfico nunca vai acabar e a guerra está perdida há anos. Alguém se habilita a subir os morros cariocas, sem autorização do traficante ? Que tal se as substâncias proibidas fossem vendidas tal qual as não proibidas, com rótulos e informações e pagamento de altos impostos ! Creio, acabaria com a farra dos morros. A mim, liberdade já ! Mesmo ao prender o chefão do tráfico, um outro assume o lugar- tal qual parasitas. Veja-se o México que internacionalmente é o campeão do tráfico de cocaína vindo da Colombia. E não esqueçamos o Brasil, cujo estado de Pernambuco é o campeão em plantação de canabis...será culpa dos traficantes o alto consumo de psicoativos ou da liberdade de escolha de cada um, não aceita pelo Estado?
Otavio Augusto Rossi Vieira, 43
Advogado Criminal em São Paulo.

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