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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O destaque das notícias desta segunda-feira (13/9) é que o governador em exercício do Amapá, Dôglas Evangelista, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, defendeu a volta ao cargo do governador Pedro Paulo Dias (PP), um dos 18 presos na última sexta-feira (10/9) pela Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que desbaratou um suposto esquema de corrupção, que teria desviado R$ 300 milhões no Amapá. De acordo com o jornal O Globo, o presidente do TJ disse que o cargo pertence a Dias e, enquanto ele não for condenado, deve continuar respondendo pelo Executivo. Leia mais aqui na ConJur.


Liminar cassada
O juiz Mário Devienne reconsiderou, neste domingo (12/9), a decisão que suspendia a utilização do tempo de propaganda eleitoral de Orestes Quércia (PMDB) em favor do candidato tucano ao Senado, Aloysio Nunes. Candidato ao Senado na chapa do PT, Netinho de Paula (PC do B) havia conseguido uma liminar que determinava a suspensão, mas Aloysio recorreu e conseguiu modificá-la. Quércia abandonou a campanha pelo Senado para tratar de um câncer. A notícia é da Folha de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Penas diferenciadas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7610/2010, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que estabelece penas diferenciadas para o crime de tráfico de entorpecentes de acordo com o grau de risco da substância traficada. A proposta altera a Lei Antidrogas (11.343/2006). O projeto institui três graus distintos de risco, mas não chega a classificar os entorpecentes. Determina que essa classificação será feita levando em consideração o perigo à saúde do usuário, a possibilidade de causar dependência, e os danos à sociedade, ouvidos os Ministérios da Saúde e da Justiça. A notícia é do Jornal DCI.


Fundo social
Depois de 11 horas de discussão, os senadores aprovaram o texto base do projeto que cria o Fundo Social do Brasil por 38 votos a 31 e 1 abstenção. O Fundo Social será capitalizado com os recursos que a União receberá pela venda do petróleo do pré-sal. Ele será usado para financiar sete áreas exclusivas (educação, Previdência Social, combate a pobreza, meio ambiente, saúde, cultura e ciência e tecnologia). De acordo com o jornal DCI, o projeto prevê que inicialmente o governo possa usar parte do capital que entrar no fundo para financiar os projetos nessas áreas, mas, depois, só o rendimento das aplicações desse capital poderá ser utilizado.


Mudança de estratégia
A defesa do governador do Amapá e candidato à reeleição no estado, Pedro Paulo Dias (PP), mudou de estratégia e desistiu de pedir sua libertação. Ele está detido desde a última sexta-feira (10/9) e foi levado para a superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em decorrência da Operação Mãos Limpas, que prendeu, ao todo, 18 pessoas acusadas de corrupção e desvio de recursos públicos que podem chegar a R$ 300 milhões das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras. A defesa de Dias havia afirmado que apresentaria pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Porém, neste domingo (12/9) a advogada de Dias, Patrícia Aguiar, mudou seu discurso e disse que a ideia agora é esperar esgotarem-se os cinco dias da prisão temporária decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, apostando que não haverá renovação do prazo, que pode ser de outros cinco dias. A notícia é do jornal O Globo.


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Tentativa e erro
Advogados de defesa na ação que apura suspeita de fraude no empréstimo do BMG ao Partido dos Trabalhadores pediram que o Supremo Tribunal Federal solicite ao Banco do Brasil documentos sobre financiamento maior, dado ao PT para compra de equipamentos de informática. O ministro Joaquim Barbosa negou o pedido. O relator entendeu que essa operação não vale como parâmetro e registrou que dirigentes do BB também são réus na ação do mensalão. A notícia é da coluna Painel da Folha de S. Paulo.


Bons amigos
Foi na base da paz e da amizade o rompimento daquele que formava o casal 20 do meio jurídico: Ellen Gracie, ministra do Supremo Tribunal Federal, e o jornalista Roberto Dávila. De acordo com a coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, o relacionamento durou dois anos e foi desfeito sem maiores turbulências.


Resgate exonerado
O juiz federal Erivaldo Santos volta agora para o Conselho Nacional de Justiça como auxiliar da ministra Eliana Calmon, recém-empossada na corregedoria do CNJ. Na gestão de Gilmar Mendes, ele foi responsável por dois dos mais importantes projetos do Conselho: o do mutirão carcerário e o Começar de Novo, de reinserção de egressos do sistema prisional. A notícia é da coluna Painel da Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2010, 10h15

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