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Presidência do Brasil

José Maria exige sua participação nos debates

O candidato à presidência da República pelo PSTU, José Maria de Almeida, ingressou com representação, no Tribunal Superior Eleitoral, contra a Rede Globo de Televisão e a Rádio e Televisão Bandeirantes, que anunciaram novos debates e entrevistas apenas entre quatro candidatos à presidência, excluindo José Maria.

Na ação, ele afirma que existem nove candidatos ao cargo nas eleições de outubro deste ano, mas que ele não foi convidado para participar dos debates sob a justificativa de que seu partido não tem representação na Câmara dos Deputados. Por isso, não foi sequer chamado para discutir as regras dos debates.

De acordo com a representação, isso representa afronta à Constituição Federal e à legislação eleitoral, além de abuso de poder econômico em defesa de determinados candidatos. Ele alega que o cidadão comum tem direito a ter acesso às informações sobre todos os candidatos e que deve ser eliminada a categoria de “principais candidatos”.

“A essência da questão reside em não permitir que haja a manipulação da informação, através de sua subtração. Omitir é uma forma de mentir”, alega José Maria de Almeida. Além disso, o candidato diz que “o desequilíbrio tem induzido o eleitor ao erro, levando-o a crer que apenas existiriam três candidatos à Presidência”.

Segundo a ação, o artigo 5º da Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, e que a Lei das Eleições, a Lei 9.504/1997, estabelece, no artigo 45, que as emissoras de rádio e televisão não podem dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

O candidato pede que sua participação seja incluída nos debates da Rede Globo e da Rádio e Televisão Bandeirantes programados até o final das eleições. Também pede que seja determinado a essas redes de comunicação que deem tratamento igualitário a todos os candidatos em suas programações, e que seja entendido como doação eleitoral todo o tempo fornecido pelas redes de rádio e televisão aos seus candidatos prioritários. Além disso, José Maria quer que o Ministério Público Eleitoral denuncie a influência do poder econômico das redes. O ministro Joelson Dias é o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Rp 285.242

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2010, 20h10

Comentários de leitores

3 comentários

VÁ SER CHATO ASSIM LÁ NA PQP!

Richard Smith (Consultor)

Depois, se houvesse um imposto para chatice e babaquice, tem caras que estariam perdidos, hein?!

EXIGE, EXIGE...

Richard Smith (Consultor)

Esses vagabundos de esquerda, dos grupúsculos e partidecos que pregam a revolução e a implantação da ditadura do proletariado se aproveitam da democracia para achincalhá-la.
Que representatividade tem PSOL, PSTU, PCO, e outros lixos anacrônicos desses?
O que eles trazem de novo e de eficaz para o enfrentamentos dos inúmeros problemas que nos flagelam, a começar pela baixa escolaridade que nos impede de competir com outros países no altamente tecnológico mundo atual? "Livrinho Vermelho"? "Manifesto Comunista"? Idéias esclerosadas, democraticidas e violentas?!
Depois, se por um enorme infortúnio, algum desses lixos viessem a tomar o poder pelo voto, haveria lugar para candidatos "de oposição"?
Então, não façamos de conta e mandemo-los par aquele lugar. Do qual nunca deveriam ter saído. Irra.

ISSO É OBVIO LEGISLANTE...

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Se existem os debates aos presidenciaveis é OBRIGAÇÃO de serem ouvidos todos os candidatos sob pena de estar PRE-JULGANDO os demais como perdedores e humilhando a condição dos mais fracos.
*
No meu ponto de vista cabe até uma ação por perdas e danos, ofensa moral, discriminação, etc.
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Eu não sabia dessa coisa horrorosa de excluir, pensei que não compareceiam por iniciativa propia e nunca por discriminação...
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TAI PROS OPERADORES DO DIREITO !!!

Comentários encerrados em 21/09/2010.
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