TSE suspende uso de cenas externas em programa

O ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar à coligação “O Brasil Pode Mais”, de José Serra, para suspender a exibição de duas inserções veiculadas pela coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, da candidata Dilma Rousseff, produzidas com gravações externas e exibidas no horário eleitoral gratuito.

A primeira inserção, de 15 segundos, de acordo com a representação, foi veiculada nos dias 7 e 8 de setembro; e a segunda, de 30 segundos, nos dias 9 e 10, no horário eleitoral gratuito na televisão. A coligação argumenta que a Lei das Eleições veda, no artigo 51, a utilização de gravações externas nas propagandas eleitorais exibidas no horário gratuito.
 

O ministro Joelson Dias considerou estarem presentes, no caso, os requisitos para amparar a medida liminar, “visto que, aparentemente, as inserções impugnadas teriam mesmo se valido de gravação externa o que é vedado pelo artigo 51, inciso IV, da Lei 9.504/97”.

Na mesma decisão, o ministro determinou que a coligação de Dilma Rousseff seja notificada para apresentar defesa e o encaminhamento da questão ao Ministério Público Eleitoral para parecer. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Rp 281.515