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Combate à escravidão

Empresa que usa trabalho escravo pode não exportar

A Organização Internacional do Trabalho quer evitar que empresas estrangeiras importem do Brasil bens produzidos com trabalho escravo. O impedimento já existe no mercado interno: grandes empresas assumiram com a OIT o compromisso de fiscalizar seus fornecedores, e de não comprar de nenhum suspeito da prática do crime. Segundo Luiz Antonio Torres Machado, coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT-Brasil, representantes de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) aderiram ao pacto.

A estratégia é incluir também o comprador de outros países no combate ao trabalho escravo, seguindo o modelo implantado no Brasil em 2003. Segundo Machado, há pelo menos um caso em que o envolvimento do importador estrangeiro trouxe bons resultados: algumas empresas de siderurgia do pólo de Carajás foram punidas pelo Ministério do Trabalho por comprar de fornecedores que mantinham trabalhadores em regime de escravidão.

Diante da repercussão internacional e ameaça de embargo dos Estados Unidos, o polo de Carajás criou um instituto para fiscalizar seus fornecedores. “A resposta foi muito boa”, afirmou Machado durante palestra, nesta sexta-feira (10/09), no II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Jônatas dos Santos Andrade, juiz do Trabalho de Paraupebas (PA), que também participou do evento, explicou que sanções pecuniárias são mais eficientes, neste caso, do que penas restritivas da liberdade. Mas o Judiciário e o Ministério Público também enfrentam dificuldades para aplicar multas em valor que possa abalar a empresa. Num caso recente, contou ele, uma fazenda avaliada em mais de R$ 200 milhões foi condenada a pagar multa de R$ 5 milhões por causa de trabalho escravo. O Ministério Público tinha pedido R$ 85 milhões.

Para ele, a pena de prisão também não resolve, pelo menos enquanto o criminoso detiver a riqueza. Além de continuar a praticar o crime, o criminoso consegue reduzir a pena e acaba sem punição.

A vítima de trabalho escravo no Brasil é do sexo masculino, analfabeto e tem entre 21 e 30 anos de idade. O perfil foi apresentado nesta sexta-feira (10/09) pela OIT. Segundo Luiz Antonio Torres Machado, 85% das vítimas começaram a trabalhar com até 12 anos de idade. Os criminosos aproveitam a situação de fragilidade dos trabalhadores, como miséria e desemprego, para recrutá-los, explicou Machado.

De acordo com a OIT, a maioria dos trabalhadores escravizados vem do Maranhão, e grande parte dos resgates até agora foi feita no Pará. Eles trabalham em regime de escravidão principalmente na agropecuária, em lavoura de cana-de-açúcar e na produção de carvão. Há registros também do crime nos segmentos de soja, café e algodão. “O trabalho escravo não é exclusividade do Norte. É como câncer que tem se espalhado por todo o Brasil”, disse o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
 

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2010, 15h01

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