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Metas do Judiciário

TRT-14 cumpriu 100% das Metas do Judiciário

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, foi o primeiro colocado no ranking nacional das Metas de Nivelamento do Judiciário de 2009. O tribunal cumpriu 100% das 10 metas estabelecidas pelo CNJ e aprovadas pelos presidentes de tribunais de todo o país. O segundo colocado foi o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com 99,71% das metas cumpridas, seguido do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com 98,54% de resultado positivo.

O ranking final das metas 2009 foi apresentado durante o encerramento do II Workshop das Metas 2010 promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, no último dia 31 de agosto.

A desembargadora Cesarineide Souza Lima, presidente do TRT-14, disse que esse resultado, “é o reconhecimento do trabalho realizado pelos magistrados e servidores do Tribunal, que com inovação e criatividade trabalharam juntos para cumprirem o objetivo”.

Segundo a desembargadora, a atuação do CNJ em estabelecer metas para o Judiciário foi importante para motivar os tribunais a trabalhar pela melhoria da prestação jurisdicional. Além das 10 Metas estabelecidas pelo CNJ, o TRF-14 tem metas próprias e permanentes, entre elas a de julgar todos os processos até o ano seguinte a sua distribuição. A desembargadora lembrou as dificuldades encontradas para o alcance das metas. Uma delas é a distância entre as 32 varas do Acre e Rondônia.

O quarto colocado foi o Tribunal Superior do Trabalho que atingiu 98,27% das metas, seguido do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em quinto lugar com 95,14%.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antonio Carlos Alves Braga Junior, lembrou que mais cinco tribunais (TRT-18, TJ-RN, TJ-MS, TJ-DF e TJ-AC) atingiram índices superiores a 90% das metas e que até mesmo o resultado mais modesto atingiu acima de 60% das metas, numa clara demonstração do esforço feito pelos Tribunais para garantir resultados expressivos.

Para 2010, as 10 Metas prioritárias do Judiciário são:
1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhista, eleitoral, militar e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.

3. Reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) a pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

6. Reduzir a, pelo menos, 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino a distância.

9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2010, 14h45

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