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Eleições 2010

Mais de 1,5 mil recursos são apresentados ao TSE

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu 1.501 recursos contra decisões que negaram registros de candidatura para as Eleições 2010 até o início da noite dessa sexta-feira (10/9). Os processos contestam decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais  e chegaram por meio de Recurso Ordinário, quando o assunto tratado no recurso trata de inelegibilidade, ou Recurso Especial Eleitoral (Respe), quando trata de condições de elegibilidade.

Os candidatos são impugnados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), por ausência de filiação partidária, por falta de quitação eleitoral ou com base na exigência legal da necessidade de respeito pelos partidos dos percentuais mínimo e máximo (30% e 70%, respectivamente) de candidatos por sexo para determinado cargo proporcional (deputado estadual e federal), entre outros motivos. Também chegam recursos que questionam decisões que concederam registros de candidaturas.

De acordo com o TSE, o prazo para recorrer é de três dias, a partir da publicação da decisão do TRE que rejeitou a candidatura ou manteve um candidato elegível. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2010, 6h47

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