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Antes do prazo

MPE acusa Goldman de fazer propaganda de Serra

O Ministério Público Eleitoral protocolou, nesta sexta-feira (10/9), representação contra o governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), por propaganda eleitoral extemporânea. Segundo o MPE, o governador enalteceu projetos e obras do candidato tucano à presidência, José Serra, em eventos oficiais. A relatora da representação no Tribunal Superior Eleitoral é a ministra Nancy Andrighi.

O MPE apresentou trechos de discursos de Goldman pronunciados entre abril e julho deste ano, em que cita o nome e os trabalhos de Serra em São Paulo. “Tenho a responsabilidade de continuar o trabalho do mais preparado e eficiente homem público que já conheci: José Serra. Eu hoje substituo José Serra, que é um provável candidato à Presidência”.

O órgão entendeu que o governador detalhou a responsabilidade de Serra na idealização e implementação de projetos, obras e contratos, destacando a sua competência como administrador público e o compromisso com a população. Dessa forma, ficou claro apoio, preferência e desejo de pleno êxito na campanha do candidato à presidência.

A representação aponta que as mensagens foram explícitas em favor da candidatura de José Serra. Também houve menção ao cargo disputado, enaltecimento das supostas qualidades e virtudes do candidato e a exposição da ação política que pretende se desenvolver.

O artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho do ano das eleições e fixa multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, a quem descumpre a determinação. O MPE pediu a penalização do representado com graduação máxima. Com informações da Agência de Notícias do TSE.

Rp 280.738

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2010, 18h20

Comentários de leitores

1 comentário

TRAÍRA

Armando do Prado (Professor)

Esse conheço bem, pois muitas vezes fui orientado a eleger, uma vez que era socialista (sic). Hoje, aliado ao que tem mais de reacionário e atrasado, como Quércia e Serra.

Comentários encerrados em 18/09/2010.
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