TJ-SP reduz valor de indenização contra Renascer

A Igreja Renascer em Cristo foi condenada a pagar indenização a duas mulheres que estavam no templo da Avenida Lins de Vasconcelos, no Cambuci, zona sul da capital, no dia em que o teto desabou, em janeiro de 2009.

A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença de primeiro grau. O TJ -SP aceitou parte pedido da Renascer e reduziu a indenização. Outro fato a destacar é que o recurso foi julgado menos de cinco meses depois de ser apresentado ao tribunal.

Cada uma das vítimas deve receber R$ 10 mil por danos morais. Além disso, elas terão direito a ser ressarcidas pelos gastos médicos e despesas com futuros tratamentos. O valor da indenização foi reduzido em relação a sentença de primeira instância.

As vítimas haviam pedido indenização no valor de R$ 150 mil. Em primeira instância, a Igreja Renascer em Cristo foi condenada a pagar, por danos morais, o valor de R$ 50 mil para cada uma das vítimas. A sentença, de março deste ano, é do juiz Bruno Paes Stradorrini, da 19ª Vara Cível da Capital.

Insatisfeita com a condenação, a Renascer ingressou com recurso no Tribunal de Justiça pedindo sua absolvição. Disse que não poderia ser culpada pelos fatos ocorridos e pediu a suspensão do processo até o julgamento da ação penal.

A igreja sustentou que sua culpa no incidente não fora comprovada, uma vez que havia contratado profissionais para uma minuciosa avaliação da estrutura de sustentação do telhado.

A 4ª Câmara de Direito Privado não aceitou, no mérito, a tese da Renascer. De acordo com o relator da apelação, desembargador Teixeira Leite, o Código Civil estabelece que o dono de um edifício ou construção responde pelos danos causados em caso de desabamento pela falta de reparos.

“É induvidosa a atitude omissa da Igreja Renascer em não interditar o local, embora apresentasse sinais de desabamento. Isso caracteriza seu dever de indenizar, sem a necessidade de perícia de engenharia”, afirma o relator.

A turma julgadora apenas aceitou o pedido para reduzir o valor da indenização. A decisão foi unânime e participaram do julgamento os desembargadores Fábio Quadros (revisor) e Natan Zelinschi de Arruda (3º juiz).

O templo da Igreja Renascer, no bairro do Cambuci, desabou em janeiro do ano passado. O acidente ocorreu num domingo, matou nove pessoas e deixou 100 feridos.