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Candidata ao Senado

STF pede informações ao TSE sobre anulação de registro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral informações sobre o processo que tem como parte a candidata ao Senado pelo Distrito Federal Maria de Lourdes Abadia (PSDB). A coligação Esperança Renovada recorreu nesta quarta-feira (8/9) ao STF para tentar obter o registro da candidata. O relator da Reclamação é o ministro Gilmar Mendes.

A coligação, composta por nove partidos, contesta a validade da decisão do TSE que indeferiu o pedido de registro da candidata, com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa da candidata pede que seja cassada a decisão do TSE que negou o registro de Abadia ou que o Supremo determine que o TSE julgue o pedido de registro de Abadia sem aplicar os dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

Segundo a defesa, a interpretação dada pelo TSE ao artigo 16 da Constituição afronta decisões do STF nas Ações Diretas de Constitucionalidades 354, 3.685, 3.741, 4.307 e 3.345, nas quais os ministros reconheceram princípios como a anualidade da lei eleitoral e o devido processo legal eleitoral. O artigo prevê que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, porém, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Reclamação 10.606

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2010, 10h19

Comentários de leitores

1 comentário

Haverá discussão de Direito Constitucional ou bate boca?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O tema é extremamente interessante, envolve questão de direito constitucional, incluindo o fato de que leis podem ser inconstitucionais, se assim decidir a maioria do Pleno do STF. Infelizmente parece que alguns profissionais do direito, de formação mais arcaica, não conseguiram realizar o que Lenio Streck chama de uma verdadeira revolução copernicana no direito.
A questão é que há suficientes elementos pregressos para não poder ser afastado o risco de a discussão no Plenário do STF se afastar da lógica e do direito constitucional e virar novo show de "afagos ao ego alheio e elogios", quiçá talvez com algum, ou alguns possíveis interesses eleitorais.
Espero estar totalmente equivocado, e que esta discussão quando chegue ao Plenário do STF não se transforme em mais uma mácula na história da nossa Suprema Corte, não se torne um episódio de egolatria, solipsismo, e sobretudo maus modos.
Os elementos que indicam zonas de atritos, a coerência do Ministro Gilmar Mendes para com suas teses, e manifestações de outros colegas quais restaram vencidos pela maioria em outras discussões anteriores. E uma possível percepção de que poderá haver mudança de quórum no Pleno do STF com a aposentadoria do Ministro Eros Grau.

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