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Contra a morosidade

Mutirão do DPVAT será realizado em novembro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco realiza o I Mutirão do Seguro Obrigatório – DPVAT de 8 a 12 de novembro. O objetivo da ação é reduzir o número de processos relacionados à cobrança do seguro nos Juizados Especiais Cíveis de Pernambuco.

“O expressivo número de ações em trâmite nos Juizados Especiais referente à cobrança da verba securitária obrigatória, decorrente da morte ou invalidez permanente, revela a importância do programa de ações coordenadas e planejadas, com vistas à agilização e concretude da prestação jurisdicional”, destacou o presidente do TJ-PE, desembargador José Fernandes de Lemos.

Por meio da Portaria 20, ele instituiu uma comissão especial para planejar, organizar e promover o mutirão. O documento, com base no artigo 5º da Constituição Federal, considerou a necessidade de viabilizar a melhoria dos serviços judiciários, além da efetividade dos princípios constitucionais de garantia do acesso à Justiça e da razoável duração do processo.

Outra questão levada em conta foi a alta taxa de congestionamento no Poder Judiciário de Pernambuco, apontada nos relatórios estatísticos elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça, que indicam a necessidade de medidas específicas direcionadas à redução do número de processos em ambos os graus de jurisdição.

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) indeniza vítimas de acidentes no trânsito causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e que circulam por terra ou por asfalto (via terrestre). Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-PE.

Comissão organizadora do I Mutirão do Seguro Obrigatório – DPVAT

Presidente
Jorge Américo, assessor especial da presidência do TJ-PE

Membros
Fernanda de Paula, juíza coordenadora-geral dos Juizados Especiais
Fernanda de Paula, juíza
Humberto Vasconcelos, juiz diretor do Fórum de Recife
João Ismael do Nascimento Filho, coordenador da Central de Execuções dos Juizados Especiais Cíveis da capital
Luzicleide Vasconcelos, juíza coordenadora do I Juizado Especial Cível de Olinda
Rosa Miranda, assessora de Comunicação Social do TJ-PE
Hênio Siqueira, diretor de Infraestrutura da Secretaria de Administração do TJ-PE
Alexandre Herculano, secretário de Tecnologia da Informação do TJ-PE
Sebastião Gondim, coronel chefe da Assistência Policial Civil e Militar do TJ-PE
Maria Elizabeth Miranda, supervisora técnica dos Juizados Especiais
Fabiana Farias, chefe do Núcleo de Acompanhamento à Produtividade da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2010, 7h00

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