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Processo virtual

Ceará estreia petições eletrônicas em varas fiscais

O Tribunal de Justiça do Ceará colocou à disposição em seu site o Portal de Serviços do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Com o novo serviço, advogados, promotores e defensores públicos poderão dar entrada em petições por meio eletrônico.

Para utilizar o novo serviço, é preciso acessar o site do TJ-CE e clicar no ícone “Projeto de Virtualização-Processo Judicial Eletrônico”, no lado inferior direito da página principal do portal. A página eletrônica, disponível desde esta quarta-feira (8/9), pode ser utilizada, por enquanto, para petições destinadas às Varas da Fazenda Pública e de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza.

Segundo o assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ-CE, Gustavo Pereira, os certificados digitais, necessários para que os usuários assinem as petições eletrônicas, devem ser adquiridos pela Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, pela Procuradoria Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Município.

Haverá uma protocoladora eletrônica que enviará os documentos para o setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, que vai encaminhar as ações para as varas, por sorteio ou por prevenção. Segundo Pereira, a protocoladora é sincronizada com o Observatório Nacional. Portanto, as petições são gravadas no horário oficial do Brasil e, em seguida, encaminhadas para a distribuição.

As etapas
O usuário deve habilitar seu CPF no portal para utilizar o serviço. Essa habilitação é baseada em informações anteriores fornecidas pelo órgão de origem do usuário ao TJ. Por esse motivo, os advogados, por exemplo, devem estar com o cadastro regularizado na OAB. Com o pedido de habilitação, o sistema enviará uma mensagem por e-mail com uma senha, que deverá ser utilizada para o acesso à página eletrônica.

O peticionamento pelo sistema eletrônico tem três etapas: cadastro dos dados básicos do processo, cadastro das partes e inclusão de documentos. Após a conclusão dessas fases, é necessária a assinatura eletrônica do usuário, que garante a autenticidade do documento. Em seguida, a petição é automaticamente enviada para o Judiciário.

Inicialmente, as petições poderão ser entregues também em papel, sendo digitalizadas na Distribuição do Fórum. No entanto, de acordo com Pereira, futuramente o peticionamento será feito exclusivamente por meio virtual. Os advogados, promotores e defensores serão avisados com antecedência. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-CE.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2010, 6h21

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