Joaquim Barbosa rejeita Reclamação que trata da Lei da Ficha Limpa

13/09/2010 03:41Sandro Couto (Auditor Fiscal)O Egrégio STF sabiamente fará valer a vontade da Nação!

Como cidadão, fiquei muito feliz com a atuação do TSE neste caso e agora com a decisão do Excelentíssimo Min. Joaquim Barbosa, sinalizando que as Instituições democráticas, como o TSE, trabalharão no sentido de fazer valer a vontade soberana do povo brasilerio que foi concretizada e coroada pela entrada em vigor da L.C. 135/2010, que nasceu de iniciativa popular, "sui generis" instrumento de exercício direto da Democracia. Grande avanço que merece muita comemoração e congratulações a todos os membros do TSE que votaram pela sua aplicação nestas eleições. Tenho certeza que a atuação destes juízes será a mesma em eventual questionamento que possa haver no STF e o excelso pretório garantirá a nobre vontade popular pela ética na política, concretizada nesta norma apelidada de "Ficha Limpa". É apenas lançar mão do princípio da razoabilidade para não se admitir que processados e condenados já em 2ª instância por determinados crimes sejam elegíveis. Ora, tais fatos não os recomendam para serem nossos dirigentes e essa foi a vontade do poder constituinte expresso no § 9° do art. 14 da Constituição Federal, é vontade do povo, como atestou o projeto de iniciativa popular apresentado, com amplo e irrestrito apoio da nação, que redundou na LC 135/2010 e agora é vontade formal da lei. Portanto, parabéns TSE e, sinceramente, creio que o STF também irá ser humilde e magnânimo e do alto de sua sapiência jurídica saberá fazer valer nossa vontade! Que, em última análise, é que fundamenta qualquer expressão de poder constituído em um Estado Democrático de Direito. STF não abandone sua Nação! Reafirme a imperiosidade da ética na política, como quer a Constituição, a Nação e agora, concretamente a Lei!

10/09/2010 19:12Sargento Brasil (Policial Militar)FICHA LIMPA

CONTINUANDO...Há quem diga que essa lei dos Fichas Limpas, pode fazer injustiças. Mas...querem maiores injustiças do que serem nossos ''representantes'' condenados por crimes de lesa pátria? Maior do que a continuação de condenados se abrigarem nas asas da ''imunidade parlamentar''? Esta é a hora, se já não passou, de exigirmos o cumprimento do clamor popular representado pelo expressivo número de assinaturas enviadas, pois, muitos dos políticos, nunca tiveram esse número em relação aos votos que os elegeram. É muito mais importante se fazer um plebiscito para se verificar se o povo quer esses condenados como representantes, alterando a CF se necessário, do que transformar este país numa monarquia (a perpetualização do poder), como foi feito anos atrás.

10/09/2010 18:59Sargento Brasil (Policial Militar)Apoio ao Siqueira

Concordo contigo Siqueira, seu comentário é realmente a expressão da verdade. Essa expressiva quantidade de assintauras enviadas, mostra o clamor popular querendo passar o Brasil a limpo, exigindo que só pessoas realmente honestas se candidatem para ocupar cargos de representação popular. Este povo não quer ser representado por corruptos e ter ficha limpa é obrigação daqueles que vão conduzir este país. Não aceitável ficar procurando brechas na C.F. para camuflar o passado dos que estão aí. Temos candidato que sequer podem sair para o exterior por estar sendo procurado pela polícia internacional. Não acatar a Lei dos Fichas Limpas, é querer transformar nosso país num antro de delinquentes da cabeça aos pés. Essa lei é para ontem e já deveria estar em vigor há muito tempo, estamos há menos de 30 dias para as eleiçoes. Contudo, a relação dos impugnados ainda não foi divulgada, o que seria um gigante passo para o futuro do Brasil e de nossos filhos e netos. Esta é a hora, não devemos esperar para um ato tão importante. EXIGIMOS HONESTIDADE.

10/09/2010 10:43Siqueira (Consultor)A Justiça e a Lei da Ficha Limpa

Impressionante a necessidade que há em se buscar "buracos legais" para que seja burlada uma questão que não necessitaria, sob qualquer ponto de vista, de uma Lei que a definisse.
Ter a Ficha Limpa é a obrigação de qualquer cidadão. Eu disse QUALQUER UM.
Os Partidos que aceitam inscrever como candidatos pessoas com problemas em sua ficha, apenas para angariar votos à sua legenda, deveriam ser severamente punidos.
Afinal, se o Partido aceita ese tipo de pessoa em suas fileiras é porque aceita, também, ser "barriga de aluguel", participar dos mensalões (será que alguém acredita que essa prática acabou?), e outras ilegalidades mais.
O eleitor brasileiro é uma criança (ainda que não seja inocente, pois faz tudo para levar vantagem) e precisa que haja uma Lei, assim como a movimentação na mídia (como houve no caso da Ficha Limpa) para poder começar a pensar (o que, muito provavelmente, lhe causa dores terríveis na cabeça).
O que o eleitor brasileiro gosta mesmo é de "sperto". Gosta de comprar suas "servas" antes do dia da eleição para poder encher a cara com amigos, depois de "cumprir seu dever cívico". Tenham dó!
Em que povo estamos nos transformando...
Quanta iniquidade, meu Deus!
A novidade apenas é que a Iniquidade, no Brasil, é submetida a apreciação da Justiça.
Que brincadeira estúpida é essa em que transformaram as Instituições, a Ética, a Honra e a Democracia em banalizações. Tudo pode! A punição é algo apenas passageiro (se houver).
Caminhamos velozmente para uma situação em que não haverá vencedores; somente perdedores...

10/09/2010 09:24Siqueira (Consultor)A Justiça e a Lei da Ficha Limpa

Impressionante a necessidade que há em se buscar "buracos legais" para que seja burlada uma questão que não necessitaria, sob qualquer ponto de vista, de uma Lei que a definisse.
Ter a Ficha Limpa é a obrigação de qualquer cidadão. Eu disse QUALQUER UM.
Os Partidos que aceitam inscrever como candidatos pessoas com problemas em sua ficha, apenas para angariar votos à sua legenda, deveriam ser severamente punidos.
Afinal, se o Partido aceita ese tipo de pessoa em suas fileiras é porque aceita, também, ser "barriga de aluguel", participar dos mensalões (será que alguém acredita que essa prática acabou?), e outras ilegalidades mais.
O eleitor brasileiro é uma criança (ainda que não seja inocente, pois faz tudo para levar vantagem) e precisa que haja uma Lei, assim como a movimentação na mídia (como houve no caso da Ficha Limpa) para poder começar a pensar (o que, muito provavelmente, lhe causa dores terríveis na cabeça).
O que o eleitor brasileiro gosta mesmo é de "sperto". Gosta de comprar suas "servas" antes do dia da eleição para poder encher a cara com amigos, depois de "cumprir seu dever cívico". Tenham dó!
Em que povo estamos nos transformando...
Quanta iniquidade, meu Deus!
A novidade apenas é que a Iniquidade, no Brasil, é submetida a apreciação da Justiça.
Que brincadeira estúpida é essa em que transformaram as Instituições, a Ética, a Honra e a Democracia em banalizações. Tudo pode! A punição é algo apenas passageiro (se houver).
Caminhamos velozmente para uma situação em que não haverá vencedores; somente perdedores...

10/09/2010 06:14Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)A LEI da FICHA LIMPA e a REALIZAÇÃO do DIREITO.

MARAVILHA.
UMA SURPRESA AGRADÁVEL e INTELIGENTE nos deu o Ínclito Ministro Joaquim Barboza.
Com uma penada INTELIGENTE, sobremaneira, fez prevalecer a VONTADE da CIDADANIA, expressada pela LEI da FICHA LIMPA, e permitiu que a DEMOCRACIA se expressasse sem por em jogo a questão de eventual conflito entre os princípios constitucionais, que a meu ver inegavelmente não ocorre.
A Lei da FICHA LIMPA indiscutivelmente DISPÕE sobre REQUISITO para o EXERCÍCIO da POLÍTICA numa SOCIEDADE DEMOCRÁTICA.
Se uma SOCIEDADE DEMOCRÁTICA requer de seus POLÍTICOS a OBSERVÂNCIA dos PRINCÍPIOS do ARTIGO 37, da CONSTITUIÇÃO, a LEI que PRIVILEGIE a EXISTÊNCIA e a PREDOMINÂNCIA de tais PRINCÍPIOS, numa aplicação plena do princípio da RAZOABILIDADE ou da PROPORCIONALIDADE tem que ser MANTIDA, para que a DEMOCRACIA REPRESENTATIVA da CIDADANIA possa ser exercitada plenamente.
O que NÃO PODE OCORRER é que um princípio penal, que instrumentaliza ou viabiliza o exercício do DIREITO de DEFESA CRIMINAL e o DEVIDO PROCESSO CRIMINAL se sobreponha sobre OUTROS PRINCÍPIOS que PODEM ASSEGURAR a EXISTÊNCIA de uma REPÚBLICA DEMOCRÁTICA, com seus VALORES ÉTICOS, superiores e sagrados, e que os POLÍTICOS de FICHA IMUNDA vêem tentando DESCONSTITUIR!
QUE SE SALVE a DEMOCRACIA e que SE SALVEM os VALORES ÉTICOS da nossa REPÚBLICA DEMOCRÁTICA!
Sairá ganhando o CIDADÃO BRASILEIRO e o EXERCÍCIO PLENO da CIDADANIA!