Decisão sobre Roriz não sinaliza posição do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, disse que a decisão do ministro Carlos Ayres Britto, de rejeitar a candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal, com base na Lei da Ficha Limpa, não necessariamente será seguida pelo plenário. “Não é sinalização de nada. É simplesmente a postura do ministro que deu a decisão”, disse o ministro, que participou de evento no Palácio do Planalto. As informações são da Agência Brasil.

Peluso afirmou que o recurso de Roriz, em que questiona a validade da Lei da Ficha Limpa, pode ser analisado ainda antes das eleições. “[Existe] a possibilidade sim. Sem dúvida nenhuma é bem possível que se julgue [em plenário] antes das eleições”, disse.

Ayres Britto rejeitou a reclamação de Roriz contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O candidato tentou no Supremo cassar a decisão que impediu sua candidatura.

Segundo Ayres Brito, os precedentes citados na Reclamação não se aplicam ao caso. Isso porque não dizem respeito, especificamente, às hipóteses de criação legal de condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos. Tal aspecto é abrangido pela Lei da Ficha Limpa. “O reclamante, ao transcrever trechos isolados de determinados votos plenários, alguns deles vencidos, não conseguiu demonstrar, minimamente que fosse, as supostas violações às nossas decisões plenárias”, observou o ministro em sua decisão. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.