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9 setembro 2010

Ficha Limpa

Decisão sobre Roriz não sinaliza posição do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, disse que a decisão do ministro Carlos Ayres Britto, de rejeitar a candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal, com base na Lei da Ficha Limpa, não necessariamente será seguida pelo plenário. “Não é sinalização de nada. É simplesmente a postura do ministro que deu a decisão”, disse o ministro, que participou de evento no Palácio do Planalto. As informações são da Agência Brasil.

Peluso afirmou que o recurso de Roriz, em que questiona a validade da Lei da Ficha Limpa, pode ser analisado ainda antes das eleições. “[Existe] a possibilidade sim. Sem dúvida nenhuma é bem possível que se julgue [em plenário] antes das eleições”, disse.

Ayres Britto rejeitou a reclamação de Roriz contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O candidato tentou no Supremo cassar a decisão que impediu sua candidatura.

Segundo Ayres Brito, os precedentes citados na Reclamação não se aplicam ao caso. Isso porque não dizem respeito, especificamente, às hipóteses de criação legal de condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos. Tal aspecto é abrangido pela Lei da Ficha Limpa. “O reclamante, ao transcrever trechos isolados de determinados votos plenários, alguns deles vencidos, não conseguiu demonstrar, minimamente que fosse, as supostas violações às nossas decisões plenárias”, observou o ministro em sua decisão. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

13/09/2010 03:28 Sandro Couto (Auditor Fiscal)
STF, certamente seguirá e respeitará a sociedade!
Como cidadão, fiquei muito feliz com a atuação do TSE neste caso, sinalizando que as Instituições democráticas, como o TSE, trabalharão no sentido de fazer valer a vontade soberana do povo brasilerio que foi concretizada e coroada pela entrada em vigor da L.C. 135/2010, que nasceu de iniciativa popular, fantástico e "sui generis" instrumento de exercício direto da Democracia. Grande avanço que merece muita comemoração e congratulações a todos os membros do TSE e, em especial, ao seu presidente, o ministro Lewandowski que também votou pela sua aplicação nestas eleições. Tenho certeza que a atuação destes juízes será a mesma em eventual questionamento que possa haver no STF e o excelso pretório garantirá a nobre vontade popular pela ética na política, concretizada nesta norma apelidada de "Ficha Limpa". É apenas lançar mão do princípio da razoabilidade para não se admitir que processados e condenados já em 2ª instância por determinados crimes sejam elegíveis. Ora, tais fatos não os recomendam para serem nossos dirigentes e essa foi a vontade do poder constituinte expresso no § 9° do art. 14 da Constituição Federal, é vontade do povo, como atestou o projeto de iniciativa popular apresentado, com amplo e irrestrito apoio da nação, que redundou na LC 135/2010 e agora é vontade formal da lei. Portanto, parabéns TSE e, sinceramente, creio que o STF também irá ser humilde e magnânimo e do alto de sua sapiência jurídica saberá fazer valer nossa vontade! Que, em última análise, é que fundamenta qualquer expressão de poder constituído em um Estado Democrático de Direito. STF não abandone sua Nação! Reafirme a imperiosidade da ética na política, como quer a Constituição, a Nação e agora, concretamente a Lei!
10/09/2010 12:10 Cláudio João (Outros - Empresarial)
DEVERIA
O povo legislou através de uma ação popular, coisa raríssima em nossos rincôes. Os senhores ministros, do alto de sua vitaliciedade, deveriam ser mais humildes e respeitar a vontade do povo. Por que acham que foram necessários alguns milhões de assinaturas para fazê-la? Para não ser respeitada por uma filigrana jurídica? Ou por antigas amizades e seus eternos favores?
10/09/2010 06:26 Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
PARA o VÔO da AERONAVE, o IDEAL é o CÉU de BRIGADEIRO!
MARAVILHA, também!
FAZ-SE a DEMOCRACIA, através de uma LEI que IMPÕE requisitos a TODOS os CIDADÃOS que querem ser POLÍTICOS.
É mister, para o FUTURO de NOSSO PAÍS, que o POLÍTICO ENTENDA, se é que a tanto é capaz, que NÃO DEVERÁ mais DESCONSTITUIRR a ÉTICA.
É necessário que os PRINCÍPIOS do ARTIGO 37 da CONSTITUIÇÃO possam PREVALECER sobre quaisquer outros princípios que possam permitir a DESESTABILIZAÇÃO da nossa REPÚBLICA DEMOCRÁTICA.
O POLÍTICO, ainda que isso só venha a ocorrer na época dos meus NETOS, DEVERÁ entender que NÃO PODE FAZER da POLÍTICO um MEIO de CONTRIBUIR para SI PRÓPRIO, mas DEVERÁ COMPREENDER que estará na POLÍTICA, para EXERCER, numa DEMOCRACIA, a PLENITUDE ÉTICA da REPRESENTAÇÃO DEMOCRÁTICA.
Parabéns, Ministros, pelas DECISÕES, ricas de inteligência e de astúcia, que estão proferindo contra aqueles que o EG. TSE está afastando das arenas políticas, por NÃO ATENDEREM aos REQUISITOS MÍNIMOS, para o EXERCÍCIO da POLÍTICA.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 17/09/2010.