Colunas
7 setembro 2010
Direito na Europa
Sarkozy insiste em leis rígidas para inibir imigração

O primeiro-ministro francês, Nicolas Sarkozy, não dá sinais de recuo na sua guerra contra os imigrantes. Depois de mandar de volta para a Romênia centenas de ciganos romenos e agora correr o risco de ser enquadrado pela União Europeia, já que a Romênia faz parte do bloco, Sarkozy se mantém firme na sua proposta de aumentar as condições para perda de cidadania francesa. Para ele, o cidadão francês de origem estrangeira que tentar matar policiais e outras autoridades precisa ter a cidadania cassada. O Conselho de Ministros já aprovou a medida, que agora precisa ser votada pelo Legislativo.
Idade do descanso
Sarkozy, no entanto, tem um desafio muito mais premente pela frente. Nesta terça-feira (7/9), os sindicatos trabalhistas comandam protestos em massa na França. Tudo porque, recentemente, o Conselho de Ministros aprovou que a idade para a aposentadoria mínima suba dois anos. A proposta ainda precisa passar pelo crivo do Parlamento. Se virar lei, a aposentadoria francesa só poderá ser concedida aos 62 anos, e não mais aos 60.
Casa Pia
Ainda não foi publicado o acórdão que condenou seis dos sete acusados por envolvimento no maior escândalo de pedofilia dos últimos tempos em Portugal. O resumo da decisão lido na sexta-feira (3/9), no entanto, já tem levantando a paixão e a ira dos portugueses. A Ordem dos Advogados portuguesa já reclamou que as penas foram exageradas, comparativamente a outros casos similares, e os condenados já prometeram apelar. Também se chegou a espalhar um boato de que vítimas recorreriam para condenar a única acusada absolvida. O Ministério Público, mais cauteloso, afirmou que vai esperar a publicação do acórdão com seus milhares de páginas para decidir se se dá por satisfeito ou entra com recurso. Para ler mais sobre o julgamento de sexta-feira, clique aqui.
Amigo dentro, inimigo fora
Depois das férias de agosto, a Câmara dos Deputados da Itália volta oficialmente ao trabalho nesta quarta-feira (8/9). O retorno dos deputados italianos promete ser agitado. O rompimento entre Silvio Berlusconi, primeiro-ministro, e Gianfranco Fini, presidente da Câmara, ecoa como nunca. Depois de troca de farpas em público, Berlusconi quer afastar o ex-amigo e companheiro de partido da presidência da Câmara.
TPI no Quênia 1
O Tribunal Penal Internacional está apostando na informação como arma para ter sucesso nas suas investigações no Quênia. Em março, a corte autorizou a abertura de investigações no país por conta de crimes de guerra que teriam ocorrido entre 2007 e 2008. Representantes do tribunal estiverem no Quênia por quatro dias, encarregados de explicar a autoridades e à população como vai ser o trabalho do TPI e, claro, pedir colaboração. Foram distribuídos 200 mil exemplares de uma cartilha que explica como funciona a corte criminal.
TPI no Quênia 2
Vale lembrar que o Tribunal Penal Internacional já reclamou do país para o Conselho de Segurança da ONU. Há dias, o presidente do Sudão, Omar Al Bashid, circulou pelo Quênia livremente. Detalhe: há duas ordens de prisão contra Bashid expedidas pelo TPI, e o Quênia, como membro da corte, deveria cumpri-las. O governo queniano chegou a justificar que a prisão de Bashir prejudicaria a paz no Sudão.
República portuguesa
A Ordem dos Advogados de Portugal criou o Prêmio Bastonário Osório de Castro. Vai ser escolhido o melhor texto literário escrito sobre o tema: "os advogados e a República". No próximo mês, Portugal comemora 100 anos de República. As inscrições terminam no dia 30 de setembro. Podem participar advogados e estagiários escritos na Ordem dos Advogados de Portugal ou dos países cuja advocacia faz parte da União dos Advogados de Língua Portuguesa, entre eles, o Brasil. Clique aqui para ler o regulamento do prêmio no site da Ordem portuguesa.
Recém-chegado
As Filipinas serão o mais novo membro da Corte Permanente de Arbitragem. O país ratificou a convenção que criou o tribunal e passa a fazer parte dele já a partir da próxima semana. Agora, a CPA já soma 111 Estados-membros. A corte tem mais de um século de vida e ocupa parte das instalações do Palácio da Paz, em Haia, na Holanda. Para ler mais sobre a CPA, clique aqui.
Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2010
Arquivo
Leia também: Textos relacionados
- 31/08/2010 Direito na Europa: Corte da UE arbitra briga entre cachaças brasileiras
- 24/08/2010 Direito na Europa: Inglaterra aumenta uso da tecnologia na Justiça
- 17/08/2010 Direito na Europa: Estrangeiros gays podem se casar em Portugal
- 10/08/2010 Direito na Europa: Empresa ensina drible a Exame da Ordem italiano
- 03/08/2010 Direito na Europa: Suprema Corte britânica comemora seu primeiro ano
- 27/07/2010 Direito na Europa: Haia julga em 2011 se um país pode ser réu em outro
- 20/07/2010 Direito na Europa: Droga na Holanda pode ser proibida para turistas
- 13/07/2010 Direito na Europa: Corte internacional diz que MP não deixa réu ver prova
- 06/07/2010 Direito na Europa: Portugal diz quando preso inocente ganha indenização
- 29/06/2010 Direito na Europa: Corte europeia dirá se escola pública pode ter crucifixo
Comentários
Comentários de leitores: 2 comentários
COMO SERIA?
O Homem Inventou o Progresso Para Fugir da Roça ! ! !
Agora, se quiser sobreviver, TERÁ DE VOLTAR PARA A ROÇA ! ! !
.
Afinal, a humanidade, só sobreviveu, durante milénios, porque vivia do que plantava e do que colhia ! ! !
.
EMIGRAÇÃO OU IMIGRAÇÃO, nada mais é do que FUGIR DA ROÇA ! ! !
.
.
Mas, "scriptum est" :
"COMERÁS O PÃO COM O SUOR DO TEU ROSTO" ! ! !
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 15/09/2010.