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6 setembro 2010

Publicidade irregular

TSE suspende propaganda do PSDB que mostra Collor

O ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que a coligação O Brasil Pode Mais, do candidato José Serra (PSDB) à presidência da República, retire do ar propaganda que veicula cenas do senador Fernando Collor falando com eleitores em local público e demonstrando seu apoio à candidata Dilma Rousseff.

A coligação de Dilma pediu que a propaganda fosse retirada do ar sob o argumento de que na veiculação de inserções é vedada a utilização de gravações externas. Além disso, destacou que “a manutenção dessa espécie de publicidade irregular é francamente nociva e expõe o eleitor a uma informação falsa sobre o quadro da disputa”.

Ao suspender a propaganda, o ministro Joelson Dias destacou que, aparentemente, a inserção teria realmente “se valido de gravação externa, o que é vedado pelo artigo 51, IV, da Lei 9.504/1997”.

A propaganda exibida pela coligação que tem como candidato José Serra foi veiculada na televisão em inserções de 15 segundos desde a noite de sábado (4/9). No vídeo, Collor pede que os eleitores não esqueçam o nome de Dilma Rousseff e o seu número na urna. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

8/09/2010 18:56 SÍLVIA SEMPRE PELA JUSTIÇA (Advogado Autônomo - Criminal)
SE É MEU AMIGO NÃO POSSO ME ENVERGONHAR!
UÉ! O PT DO LULA E DA DILMA TEM COMO AMIGOS O COLLOR, O SARNEY E ETC... POR QUE INSISTEM EM ESCONDER O APOIO QUE O EX C0LL0R TRIBUTA À CANDIDATA DO LULA? DEVE SE ORGULHAR, JÁ QUE É UNHA E CARNE COM ELE E PATOTA!
8/09/2010 11:39 Márcio Aguiar (Advogado Sócio de Escritório)
Rogério
Certamente a interpretação meramente literal é método hermenêutico há muito superado, mas o fato de adotarmos uma interpretação teleológica e mesmo pautada no princípio da máxima efetividade da norma (a par da crescente constitucionalização do Direito) não permite, a meu ver, que se possa albergar, simplesmente, o que está EXPRESSAMENTE vedado, no caso, as imagens externas. Seria um caso típico em que se necessita de mudança da lei. Se a intenção é demonstrar o vículo de um candidato com outro é só utilizar outros meios, o que a própria coligação demonstrou ser possível com outras inserções que tem o mesmo fim. Abraço!
7/09/2010 08:00 rogério lima (Estudante de Direito - Consumidor)
Réplica
Nobre advogado, Márcio, agrdeço enormemente a observação sugerida. Porém, seria de bom alvitre darmos uma interpretação mais amiúde e pormenorizada para este fenômeno, que no dizer de Nietzsche, só existe a interpretação moral dos fenômenos.Portanto, dou a minha, com a devida venia, ao artigo 51,IV da lei 9.504/1997, verbis;
IV - na veiculação das inserções é vedada a utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais, e a veiculação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação.
A gravação das imagens de Collor com Dilma parece montagem, o que deve ser. Mas, a imagem das súplicas de Fernando Collor em comício, pedindo voto para a presidenciável, certamente não é.
Com todo respeito a esse causídico, não devemos deixar de dar interpretação que melhor alcançe ao eleitor. A precisa assumir que apoia e estar com B. Hermes agradece a hermenêutica e interpretação deste fenômeno.
Rogério Lima.

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