A juíza-auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Áurea Brasil Santos Perez concedeu liminar, nesse domingo (5/9), suspendendo a inserção da Coligação Todos Juntos por Minas destinada à propaganda eleitoral do candidato ao governo Hélio Costa (PMDB). A juíza determinou ainda que, em caso de descumprimento da liminar, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil.

Segundo a representação proposta pela Coligação Somos Minas Gerais, teria havido propaganda irregular nas inserções veiculadas na televisão no primeiro bloco de audiência do dia 5 de setembro, contendo imagem externa e deixando de mencionar o nome do vice-governador, em desrespeito à legislação eleitoral.

A magistrada considerou que não foram utilizadas imagens externas na propaganda. Entretanto, verificou que "não consta, em momento algum da propaganda, a divulgação do nome do candidato ao cargo de vice-governador", o que fere o artigo 36, parágrafo 4º, da Lei das Eleições. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-MG.

RP 718.574