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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (5/9) é a informação da Procuradoria da República em São Paulo que apontou em denúncia à Justiça que ex-deputados federais e um vereador de Ribeirão Preto ligados à Igreja Universal do Reino de Deus cometeram fraudes em parceria com integrantes da "máfia dos sanguessugas" e desviaram cerca de R$ 2 milhões dos cofres do Ministério da Saúde. Segundo a acusação formal, os envolvidos usaram uma entidade também ligada à Universal, a ABC (Associação Beneficente Cristã), sediada em São Paulo, para cometer as fraudes. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Problemas reais
Com a expansão de vendas virtuais também houve um incremento de problemas. No Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, de outubro de 2004 a janeiro deste ano foram registrados 22 mil reclamações sobre comércio eletrônico. Já no banco de dados desta seção, as reclamações do segmento “venda à distância”, que representavam 3,41% do total em 2003, alcançaram 13,58% no primeiro semestre de 2010. A reportagem é do jornal O Globo.


Caso Toninho
Às vésperas de completar nove anos do assassinato do prefeito de Campinas (93 km de São Paulo) Antonio da Costa Santos — o Toninho do PT — o juiz do caso, José Henrique Torres, encaminhará nesta semana um ofício à Delegacia Seccional de Campinas para determinar a reabertura das investigações. "Agora, o processo inteiro será encaminhado para o delegado seccional [José Carneiro de Campos Rolim Neto] para dar prosseguimento nas investigações. Cabe ao Ministério Público acompanhar", disse o juiz ao jornal Folha de S.Paulo.


Por precaução
Depois que a Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a prática alemã de custódia de segurança, os estados alemães deverão libertar, em todo o país, cerca de 300 dos mais perigosos criminosos, assassinos e estupradores. O caso gerou uma enorme polêmica, despertando o medo da população e a revolta entre os parentes das vítimas. A decisão da corte europeia afeta apenas a Alemanha, o único país com a regra de continuação da prisão por cautela, para os criminosos perigosos com risco de reincidência, mesmo depois do cumprimento da pena — o que é chamado de custódia de segurança. A notícia é do jornal O Globo.


Candidato limpo
Ser pontual, discreto, não se embriagar de forma contumaz, não praticar nenhum ato que possa provocar um escândalo, aceitar ser investigado socialmente e ter "urbanidade". Esses são alguns critérios definidos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) aos interessados em trabalhar no órgão. A agência abriu concurso para 80 vagas. No entanto, para que seja chamado, o interessado precisa ter "idoneidade moral e conduta ilibada" e também aceitar fazer exames médicos que incluem urina, fezes e toxicológicos a partir de amostras de cabelos, pelos ou raspas de unhas. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Queima de arquivo
A coligação da campanha de José Serra (PSDB) à Presidência acusou ontem o PT de ter simulado o assalto a um comitê do partido em Mauá (ABC paulista) para "queimar arquivo" e esconder fichas de filiações. O argumento do trio PSDB-DEM-PPS é que o roubo ocorreu dois dias antes de ser revelado que o contador Antonio Carlos Atella era filiado ao PT de Mauá quando retirou cópia do sigilo fiscal de Veronica Serra, usando uma procuração falsa na Receita. O Tribunal Regional Eleitoral confirmou que ele foi filiado à sigla de 2003 a ao menos novembro de 2009. A notícia é dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.


Violação na Receita
Citado na série de violações de sigilos fiscais de dirigentes tucanos e familiares em Mauá e Santo André, municípios de São Paulo, um analista tributário do interior de Minas Gerais acessou dez vezes, em um único dia, os dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. De acordo com levantamento do Servico Federal de Processamento de Dados (Serpro), os acessos, como revelou com exclusividade o jornal O Estado de S. Paulo, foram feitos no dia 3 de abril de 2009. O autor foi um analista que trabalha na agência da Receita Federal em Formiga, a 210 quilometros de Belo Horizonte. Por não ter conseguido contactar o funcionário atá o fechamento da edição deste domingo, o Estado decidiu não revelar o nome dele. A informação também é citada no jornal O Globo.


Motivo de indenização
Segundo a Folha, advogados afirmam que o episódio da quebra de sigilo fiscal de pessoas vinculadas a tucanos gera indignação e coloca em risco a credibilidade da Receita Federal. "A palavra é indignação. O tempo avança e não há resposta efetiva do Estado. A credibilidade da Receita está em jogo", diz Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB. Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP, considera a violação gravíssima e diz: "O fisco aumenta a vigilância sobre o contribuinte, mas não demonstra o mesmo zelo com os dados sigilosos". Para o advogado Ives Gandra da Silva Martins, trata-se de um dos casos mais graves de violação do direito à privacidade dos contribuintes.


Problemas na energia
O Tribunal de Contas da União, em um processo que se arrastou por sete anos, corroborado por uma auditoria do próprio governo aponta um erro cometido pela ex-ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff que custou R$ 1 bilhão. Segundo as decisões do tribunal, Dilma tardou em reconhecer e corrigir deficiências na tarifa social, um benefício concedido a consumidores de luz de baixa renda. O erro resultou no gasto inadequado, entre 2002 e 2007, de R$ 2 bilhões de um fundo mantido por consumidores de todo o país, sendo metade disso durante a gestão da ex-ministra. A tarifa é coberta por um encargo embutido na conta de luz, a Conta de Desenvolvimento Energético. A notícia é da Folha de S.Paulo.


Mais presos
A Polícia Federal prendeu Davi Antunes de Oliveira como suspeito de participação em supostos desvios de R$ 10 milhões do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) neste sábado (4/9), cumprindo mandado expedido pela Justica. Essa e a quarta prisão ligada ao caso. As outras três, de um funcionário do banco e de dois funcionários de agências de publicidade, foram feitas na quinta-feira. Segundo a PF, Oliveira era intermediario de participantes do esquema. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Violação no PT
O promotor de Justica Amilcar Macedo confirmou neste sábado que dados de diretórios do PT eram acessados pelo sargento Cesar Rodrigues de Carvalho, que trabalhou no setor de inteligência da Casa Militar do governo gaúcho e na Secretariade Seguranca do Estado. O militar, preso preventivamente na sexta-feira, também espionou informações de um ex-ministro do governo Lula e de um senador. Os nomes não foram informados, conforme noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.


Reflexos do Banrisul
A operação que a Polícia Federal deflagrou na última quinta-feira contra desvio de R$ 10 milhões no Banrisul já elevou a temperatura da campanha eleitoral no Rio Grande do Sul. No dia seguinte, o candidato ao governo Pedro Ruas (PSOL) apareceu na TV culpando a candidata à reeleição Yeda Crusius (PSDB) pelo "assalto" ao banco estatal. Tanto os tucanos que apoiam Yeda quanto os peemedebistas que defendem José Fogaça avaliam que a ação da PF, que apreendeu uma montanha de dinheiro vivo, veio sob medida para ajudar a campanha de Tarso Genro (PT), ex-ministro da Justiça do governo Lula. A superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul negou objetivo político na operação e disse que cumpriu seu dever constitucional, de acordo com a Folha de S.Paulo.


YouTube condenado
A corte da Alemanha determinou que o Google pague uma compensação por ter publicado vídeos da cantora Sarah Brightman. O parecer aponta violação de direitos autorais. A empresa alega que a decisão desconsidera as regras de e-commerce para a União Europeia e diz que vai recorrer. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Investigação no Texas
As autoridades texanas querem checar se o ranking da busca do Google é justo. Os reguladores acusam a empresa de ter muito controle sobre onde os usuários trafegam e sobre o quanto os anunciantes pagam para guiar os cliques. A empresa diz que tenta oferecer a melhor busca para os usuários, conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo.


COLUNA
Beijo do gordo
Estudantes da cidade de Pirenópolis (GO) confundiram o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, anteontem, com o humorista Jô Soares. Os alunos acompanhavam audiência pública que tinha o objetivo de conscientizar os eleitores sobre a importância do voto. “Ué, não é o Jô Soares?”, perguntou um estudante para os colegas. E na sequência disparou: “Beijo do gordo!” Foi um alvoroço só, de acordo com a coluna Panorama Político do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2010, 12h18

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