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De 1995 a 2009

MPF processa Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou nesta sexta-feira (3/9), Ação de Improbidade administrativa contra o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e o ex-chefe do Serviço de Publicação Franklin Albuquerque Paes Landim. Eles são apontados como os operadores do esquema que ocultou a publicação de milhares de atos administrativos do Senado Federal, no período de 1995 a 2009, episódio conhecido como o escândalo dos atos secretos.

Também foi ajuizada Ação Civil Pública contra a União, para que seja revista a sanção aplicada a Agaciel e a Zoghbi no processo administrativo disciplinar do Senado Federal. O MPF requer à Justiça que anule a sanção de suspensão por 90 dias, imposta aos servidores em março deste ano, por decisão do primeiro-secretário do Senado, e determine a imediata aplicação da pena de demissão por ato de improbidade.

As ações são assinadas por seis procuradores da República e compõem o primeiro lote de medidas judiciais a serem tomadas no inquérito civil público instaurado pelo MPF-DF em junho do ano passado. Desde então, foram vários os pedidos de dados e esclarecimentos enviados pelo Ministério Público ao Senado Federal, sem que houvesse resposta da casa legislativa. Somente no último dia 3 de agosto, o órgão encaminhou as informações necessárias à investigação.

Agaciel, Zoghbi e Franklin são os primeiros a serem responsabilizados em razão da gravidade de suas participações na ocultação de atos administrativos. O ex-diretor-geral também responderá por atos ilegais praticados durante sua gestão. O envolvimento de outros agentes no esquema, inclusive parlamentares, será objeto de futuras ações.

Máquina de favores
De acordo com as apurações, o esquema de ocultação de atos administrativos do Senado foi estruturado para que Agaciel, com auxílio de comparsas, pudesse manipular a destinação de cargos da casa legislativa conforme interesses seus e de seus aliados. Além disso, segundo os procuradores, a ausência de publicidade de milhares de atos foi criada e efetivamente utilizada para obtenção de prestígio pelo acusado, que assim conseguiu permanecer à frente da Diretoria Geral por mais de 15 anos.

A ação relata que o esquema possuía quatro frentes. A primeira consistia em impedir que o conteúdo de determinados atos do Senado fossem conhecidos pela sociedade. A segunda proibia a publicidade desses atos inclusive a membros e servidores da casa. A terceira vertente foi pensada para viabilizar a implementação desses atos sem que fosse necessário comprovar sua publicação na imprensa oficial ou no Boletim Administrativo do Pessoal do Senado. Para isso, os envolvidos simulavam a publicação de atos, inserindo-os em boletins suplementares que não eram disponibilizados sequer na intranet da casa.

A última frente tinha como objetivo inviabilizar a atuação do Controle Interno do Senado nos processos que envolviam a implementação dos atos não publicados. Isso foi feito com a escassez de servidores lotados no setor e com a negação de acesso ao sistema Ergon, responsável pela gestão da folha de pagamento do Senado.

O ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zogbhi é apontado pelo Ministério Público como o braço direito de Agaciel na execução desse esquema criminoso. Em troca, era indiretamente agraciado com a indicação de vários parentes para cargos e funções comissionadas dentro do Senado, entre eles os quatro filhos, a esposa, o irmão e a ex-nora.

Ainda segundo o MPF, a participação de Franklin Landim, ex-chefe do Serviço de Publicação, foi determinante para a prática da simulação de publicação dos atos secretos. Era ele o responsável por inserir esses atos em boletins suplementares não disponibilizados na intranet do Senado. Em seguida, o número do boletim suplementar, ou cópia dele extraída do sistema, era encaminhado à Subsecretaria de Recursos Humanos responsável pela implementação do ato e consequente geração de efeitos, como se o boletim tivesse, de fato, sido publicado.

Atos secretos
O Ministério Público Federal alega à Justiça que o esquema montado por Agaciel Maia permitiu que ele “se valesse dos seus poderes para nomear e designar para comissões quem bem lhe interessasse, além de tornar sem efeito atos anteriores, fixar vantagens e mesmo estabelecer efeitos financeiros retroativos absurdos para tais atos, tudo ao seu livre arbítrio, sem qualquer forma de controle”.

Entre 1995 e 2009, foram editados pelo Senado 623 Boletins Administrativos de Pessoal Suplementares, com milhares de atos que não receberam a publicação devida. Mais de 50% desse total (354 boletins) refere-se ao biênio 2007/2008, considerado pelo MPF o período auge do esquema criminoso. Além de infringirem o princípio constitucional da publicidade, muitos desses atos revelaram práticas ilegais, como criação de cargos sem previsão orçamentária, pagamentos indevidos e nepotismo.

Entre os beneficiários dos atos de nomeação para cargos e funções de confiança, designações para comissões e concessões de gratificações, estão parentes de senadores e dos próprios acusados. Essas pessoas só serão responsabilizadas judicialmente e obrigadas a devolver os valores recebidos se ficar comprovado que agiram de má-fé.

Já Agaciel, Zoghbi e Franklim, caso sejam condenados pela Justiça, terão de devolver aos cofres públicos o dinheiro pago indevidamente pelo Senado em razão da implementação de atos secretos. Poderão, ainda, ter os direitos políticos suspensos, perder o cargo ou função pública, ficar proibidos de contratar com o Poder Público e ter de pagar multa. As ações foram entregues sexta-feira (3/9) à Justiça Federal no DF. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-DF.

Processos: 41930-66.2010.4.01.3400 e 41931-51.2010.4.01.3400

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2010, 15h12

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