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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias dos jornais deste sábado (4/9) é a informação de que o contador Antonio Carlos Atella Ferreira era filiado ao PT quando usou uma procuração falsa para retirar na Receita Federal dados sigilosos de Veronica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o vazamento de informações sigilosas da Receita é algo "extremamente grave", mas que o Ministério Público não irá investigar o caso "a reboque das paixões do período eleitoral". As informações são dos jornais Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo.


Tempos escuros
A Ordem dos Advogados do Brasil considera "censura" o ato do presidente do Superior Tribunal Militar de trancar num cofre o processo que levou a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, à prisão na ditadura (1964-85). Temendo uso político-eleitoral, o presidente do tribunal, Carlos Alberto Marques Soares, retirou a papelada do arquivo e a trancou em um cofre. "O ato fere a liberdade de expressão e é uma forma de censura", disse Ophir Cavalcante, presidente do conselho federal da OAB. Procurado, Carlos Alberto Marques Soares disse que não iria comentar. O jornal Folha de S.Paulo protocolou nesta semana um mandado de segurança na corte para tentar acessar o processo. O jornal O Globo também noticiou.


Vote Limpo
Em uma audiência pública, no Fórum de Pirenópolis, eleitores cobraram do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicações para candidatos com registros cassados pela Justiça Eleitoral continuarem em campanha e aparecendo na propaganda na TV e no rádio. A audiência fez parte da campanha “Vote Limpo. Não venda seu voto”, iniciada pelo TSE. Os eleitores pediram maior divulgação, pela Justiça, dos candidatos que tiveram o registro impugnado pela Lei da Ficha Limpa. A informação é do jornal O Globo.


Humor na política
O julgamento do Supremo Tribunal Federal que liberou piadas sobre candidatos no rádio e na televisão gerou uma dúvida no meio jurídico: essa decisão também abrange os programas do horário eleitoral gratuito? Ou seja: um candidato pode fazer uso do humor ao se referir a um adversário? As opiniões dividiram ministros do próprio STF ouvidos por O Globo. A ConJur já havia adiantado a discussão no fim de agosto (clique aqui para ler). À noite, o presidente da Corte, Cezar Peluso, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa: as piadas e montagens também estão liberadas na propaganda dos candidatos no rádio e na televisão.


Fraude no Banrisul
A Justiça gaúcha decretou nesta sexta-feira (3/9) a prisão preventiva dos três executivos envolvidos em uma suposta fraude de R$ 10 milhões no Banrisul (Banco do Estado do RS). Walney Fehlberg, superintendente de marketing do Banrisul, e os executivos de agências de publicidade Gilson Stork, da SLM, e Armando D'Elia Neto, da DCS, foram presos em flagrante na quinta (2/9) por posse não justificada de R$ 3,4 milhões em reais, libras, euros e dólares. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Atos secretos
O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu à Justiça abertura de ação por improbidade administrativa contra o ex-diretor do Senado Agaciel Maia e outros dois ex-dirigentes da Casa. Os três são classificados pelos procuradores como “os operadores do esquema” que editou milhares de atos secretos entre 1995 e 2009. Os atos secretos permitiram, segundo o MPF, a estruturação de uma máquina de favores para a contratação de parentes, amigos e aliados. A notícia é do jornal O Globo.


Briga empresarial
O empresário Eike Batista foi chamado para dar explicações sobre a ação de dissolução de sociedade que Rodolfo Landim, ex-executivo do grupo EBX, move contra ele. Nesta semana, Landim pediu na Justiça 1% de participação na holding e reparação por dano material. O advogado de Eike, Sergio Bermudes, disse que não pode responder pois não teve acesso ao processo. A informação é do jornal Folha de S.Paulo (clique aqui para ler o que a ConJur publicou sobre o assunto).


Aulas fantasmas
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) decidiu bloquear 1.880 carteiras de motoristas tiradas em Itapevi (Grande São Paulo) após suspeita de fraude. A depender do que for apurado, motoristas titulares dos documentos poderão responder pelo crime de falsidade ideológica. Investigações apontaram que suspeitos moram em outros estados e mentiram o endereço para retirar a carteira de habilitação na capital paulistana. A informação é do jornal Agora.


Viagem confortável
Depois de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo, a Justiça concedeu uma liminar (decisão provisória) exigindo que a TAM garanta maior espaço entre as poltronas e bancos mais largos em suas aeronaves. A decisão vale apenas para os aviões que ainda vão entrar em operação. Nas novas aeronaves, a distância mínima entre os assentos deve ser de 84 cm, enquanto a largura mínima da poltrona terá de ficar em 50 cm. O jornal Folha de S.Paulo publicou a informação.


Relíquias brasileiras
Santos barrocos brasileiros do século 18, cômoda do século 17, rádio-vitrola art déco do início do século 20. Relíquias como essas, disponíveis em antiquários de São Paulo, estão na mira do Ministério Público Federal. O inquérito civil, proposto em março pela procuradora Ana Cristina Bandeira Lins, investiga o motivo de o cadastro de antiquários, leiloeiros e comerciantes de obras de arte, obrigatório por lei de 1937 regulamentada em 2007, não ter sido concluído pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional). O objetivo é coibir a lavagem de dinheiro e o tráfico de bens culturais -obras de valor histórico que tenham relevância na cultura brasileira. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Babá eletrônica
O prefeito Gilberto Kassab (DEM) vetou projeto de lei que previa o uso de pulseiras com sensor eletrônico sonoro em recém-nascidos dentro de maternidades públicas e privadas da capital. O objetivo da proposta do vereador Carlos Apolinario (DEM), aprovada na Câmara no dia 11, era evitar sequestros. Pelo projeto, a pulseira deveria ser colocada "imediatamente após o parto" e "retirada após a alta, na presença da mãe ou responsável". No veto, o prefeito relata que, consultada, a Anvisa informou não haver no mercado produto testado e registrado. Para Kassab, a pulseira não significa aumento da segurança, garantida de fato pelo treinamento e pela atuação correta dos funcionários. Noticiou o jornal Folha de S.Paulo.


COLUNA
Bacanas em apuros
Criou o maior bafafá na Praia de Geribá, em Búzios, a decisão da Justiça Federal que obriga o dono de uma propriedade a demolir o muro de sua casa, desocupar dois metros de areia, recompor a vegetação de restinga local e pagar indenização de R$ 100 mil por danos ambientais. É a primeira decisão do juiz Bruno Fabiani Monteiro, da Vara Federal de São Pedro d’Aldeia sobre o assunto. Só que existe ao menos uma dezena de ações, como essa do MP, na Justiça. A notícia é de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

OPINIÃO
Em editorial do jornal O Estado de S. Paulo, o veículo afirma que a greve do Judiciário paulista foi a mais longa da instituição com 127 dias de paralisação. "Quem participou teve quatro meses de férias remuneradas, e quem perdeu foi o público", diz o texto. O segundo editorial indica ainda, que apesar dos esforços do Conselho Nacional de Justiça para melhorar a prestação jurisdicional, a Justiça continua com muitos problemas, como a falta de informatização. "A maioria dos tribunais do País ainda não cumpriu as metas fixadas no ano passado", conclui.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2010, 11h42

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