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Processos do INSS

Juizados Itinerantes promovem mais de 800 acordos

A participação da Advocacia-Geral da União (AGU) nos Juizados Itinerantes que aconteceram nas duas últimas semanas de agosto em Augustinópolis e Araguatins, no Tocantins, proporcionou a realização de 810 acordos em processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vinte e cinco procuradores federais e oito servidores administrativos que atuam na Procuradoria Federal no Tocantis (PF-TO) e na Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS acompanharam de perto o trabalho de 7 bancas de instrução e julgamento, presididas por juízes federais. O objetivo foi promover a defesa judicial do INSS e reconhecer o direito dos segurados por meio da realização de acordos nos casos em que foi demonstrado o preenchimento dos requisitos legais.

Predominam na região rural atendida pelos Juizados, as atividades de agricultura e pecuária. A maioria da população reside na zona rural. Por isso, a maior parte das ações analisadas envolveu concessões de benefícios de aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e também salário maternidade.

Dos 3514 processos examinados, 1821 foram julgados favoravelmente ao INSS ou extintos sem resolução do mérito, além dos mais de 800 acordos formalizados. Por dia, 50 audiências foram realizadas.

O procurador-chefe da PF-TO, Eduardo Prado dos Santos explicou que as conciliações favorecem tanto a União quanto os beneficiários da Previdência. "A realização do itinerante beneficia principalmente os segurados do INSS e as pessoas em situação de risco social, que recebem o benefício em menor tempo. Ao mesmo tempo, economizam recursos da Fazenda Pública pelo não pagamento de juros, custas processuais e honorários advocatícios", disse.

Sobre os Juizados
Os Juizados Itinerantes são pequenos fóruns móveis, geralmente adaptados em ônibus, para levar a Justiça aos lugares mais distantes. Além de membros e servidores da Justiça Federal e da AGU, há a participação de representantes do INSS e envolvimento de outros órgãos e setores da sociedade.

Os esforços são direcionados para tentativas de conciliação. A celebração de acordos nos processos possibilita resposta rápida aos interessados nos benefícios do INN, além de economia processual e de recursos públicos. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2010, 12h05

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