STJ tem nova direção a partir desta sexta-feira

Com a meta de melhorar a prestação jurisdicional à frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros Ari Pargendler e Felix Fischer assumiram nesta sexta-feira (3/9) a presidência e a vice-presidência da maior corte infraconstitucional do país. Para conquistar boas decisões no menor tempo possível, eles pretendem se concentrar na gestão dos recursos humanos e materiais e na limitação do número de recursos judiciais.

Mecanismos mais severos
Pargendler é da geração de juízes que privilegia a qualidade, e não a quantidade, e por isso, defende mecanismos mais severos para promover a agilização do trâmite processual sem diminuir a qualidade das decisões e afetar a jurisprudência dominante. “Entre o artesanato e a indústria, eu ainda prefiro o artesanato. Prefiro não julgar a julgar errado”, afirmou em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Por isso, o novo ministro está convencido que deve ser atribuído ao STJ o efeito da cassação, mecanismo que já existe em vários países europeus. Esse mecanismo permitiria que o STJ, ao verificar que o acórdão proferido pelo tribunal local não está de acordo com a jurisprudência, cassasse a decisão e determinasse o rejulgamento de acordo com o entendimento dominante.

No sentido de diminuir o tempo que o processo demora para ser concluído, Pargendler acredita que a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/2008) foi um instrumento extraordinário. “O efeito nas causas envolvendo Direito Público é quase milagroso.”

Gaúcho de Passo Fundo, Pargendler começou a vida profissional como advogado em 1969 e exerceu a profissão até ser nomeado procurador da República, chegando ao cargo de procurador-chefe da Procuradoria Regional da República do Rio Grande do Sul. Em 1976, abraçou a magistratura federal.

Foram 15 anos entre assumir a maior função dentro da Justiça Federal no Sul do país e a de ministro do STJ. Em sua nova instituição, Pargendler assumiu cadeira na 2ª Turma da 1ª Seção, responsável pela apreciação das causas envolvendo Direito Público. Mas foi na 3ª Turma e na 2ª Seção, especializada em Direito Privado, que passou a maior parte de sua carreira no STJ, órgão que deixou apenas ao assumir a Coordenação Geral da Justiça Federal, função exercida no biênio 2004-2006. Ao retornar, retomou sua atuação nos mesmos colegiados, dos quais só voltou a sair para assumir a vice-presidência, em 2008.

Integrou o Tribunal Superior Eleitoral de 2005, como substituto, a 2008, já como efetivo, período em que assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, comandando a preparação das eleições municipais de 2008.

Responsabilidades
Pargendler acredita que os estudantes de Direito têm de ter em mente que, ao abraçar a profissão, vão defender o direito à vida, ao patrimônio, à liberdade, e que qualquer erro pode comprometer esses valores. “Responsabilidade é a palavra-chave”, afirma.

Sobre a relação da Justiça com outros setores, o novo ministro avalia ser imprescindível que os tribunais aprimorem a forma de se comunicar com a sociedade. “Infelizmente, o trabalho do juiz é pouco compreendido pela população. É uma atividade intelectual difícil e complexa, que muitas vezes demanda tempo.” Segundo Pargendler, o juiz deve atentar para os resultados práticos de suas decisões, que podem orientá-lo para uma melhor compreensão do direito positivo.

Por fim, ele avalia que ser juiz é mais que uma função, é uma verdadeira missão e que são elementos indispensáveis ao bom desempenho do cargo a pessoalidade, a legalidade e a responsabilidade.

Colaborador eficiente
Atuante na seção responsável pelo julgamento de questões de Direito Penal e Previdenciário, Felix Fischer acredita que o excesso de recursos deve ser combatido. “O número excessivo de recursos faz com que ocorra um desvirtuamento da natureza dos tribunais superiores”, enfatiza. Segundo ele, o problema está na transformação dos tribunais superiores em terceira e quarta instâncias. Esses, ainda mais em um país de dimensão continental, devem limitar-se às questões de direito e àquelas mais relevantes.

Assim como Pargendler, o vice-presidente também destaca a Lei dos Recursos Repetitivos, mas, apesar da importância do dispositivo, ele não acredita que somente esta lei seja suficiente para resolver o problema do volume de trabalho que acomete o tribunal, sendo partidário da aprovação de outros mecanismos.

Quanto ao tema independência, de acordo com o novo vice-presidente, é preciso preservar a independência do Judiciário. Entretanto, ela tem de ser vista com bastante cuidado. “Independência para mim está ligada a autonomia, mas, também, a certo controle. Isso porque, muitas vezes, a autonomia total pode ensejar prepotência, arbitrariedade.” Além disso, explica o ministro Fischer, a independência também não significa que o Poder Judiciário seja uma ilha, trabalhe de forma isolada. “Ele é um dos três Poderes do Estado e deve estar atento para não fugir desse contexto”, destacou.

Fischer acredita que seu papel como vice-presidente é colaborar de forma eficiente com a administração no Pleno, no Conselho de Administração e no Conselho da Justiça Federal.

Considerado um magistrado criterioso e eficiente, o novo vice-presidente integra o STJ desde 1996. Natural de Hamburgo, na Alemanha, e naturalizado brasileiro, formou-se bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Em sua trajetória profissional, ocupou, entre outras funções, a de procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e também a de ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi, ainda, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ. Com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

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