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Visita ao Brasil

Presidente da Colômbia prestigia ministros do STF

Pres. do STF, ministro Cezar Peluso recebe em visita oficial o presidente da República da Colômbia, Juan Manuel Santos. (01/09/2010) - Gil Ferreira/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, recebeu na tarde desta quarta-feira (1º/9) o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. Durante a visita, o chefe de Estado colombiano confirmou a intenção de seu governo em estreitar laços com o Brasil nos mais variados setores e falou de situações semelhantes nos dois países, como as dificuldades que a Colômbia tem, em razão da omissão do Parlamento, em regulamentar direitos assegurados pela Constituição de 1991, tida como extremamente “garantista”.

Segundo Santos, em razão da omissão, o Poder Judiciário é levado a exercer o papel do Congresso colombiano, sendo taxado de praticar “ativismo judicial”. Com bom humor, os ministros do STF afirmaram que a situação também ocorre no Brasil, havendo, inclusive, um processo específico para questionar essa omissão legislativa — o mandado de injunção.

Conferência
Peluso disse a Santos que a escolha do Brasil como destino de sua primeira viagem após a posse “muito honra o nosso país”, além de ser um sinal de que as relações entre as duas nações serão intensificadas.

O presidente do STF também ressaltou os laços com alguns membros da Corte Constitucional colombiana e destacou a independência do Poder Judiciário daquele país.

Pres. do STF, ministro Cezar Peluso recebe em visita oficial o presidente da República da Colômbia, Juan Manuel Santos. (01/09/2010) - Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro afirmou ainda que, até o momento, a Colômbia não confirmou sua participação na II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, que será realizada em janeiro próximo, no Rio de Janeiro. Representantes de 80 países já confirmaram presença. No entanto, Santos afirmou que reforçará pessoalmente o convite ao presidente da Corte Constitucional colombiana, com quem se encontrará nesta sexta-feira (3/9).

A Colômbia tem quatro Cortes superiores: a Corte Constitucional, a Suprema Corte, o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Judicatura. Está em curso uma reforma que pretende extinguir o Conselho Superior de Judicatura, responsável por analisar questões disciplinares e administrativas.

Eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, conclamou Santos a enviar observadores internacionais para as Eleições Gerais no dia 3 de outubro e fez uma rápida explanação sobre o sistema eleitoral brasileiro e a revolução promovida pela urna eletrônica. Ao contrário do Brasil, na Colômbia o voto não é obrigatório. Por esse motivo, o presidente colombiano indagou sobre o índice médio de abstenção verificado nas eleições e as sanções aplicadas ao eleitor que não cumpre seu dever de votar.

Outro assunto discutido foi o financiamento público das campanhas. Peluso afirmou que o tema sempre vem à tona em época de eleições, mas, depois, fica em segundo plano. Em razão da visita oficial, o Plenário decidirá na sessão desta quinta-feira (2/9) se confirma ou não a liminar concedida pelo ministro Ayres Britto na ADI 4.451, que contesta a proibição das manifestações de humor envolvendo candidatos.

Além de Peluso e Lewandowski, também receberam o presidente da Colômbia os ministros Marco Aurélio, Ellen Gracie, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Dias Toffoli e o procurador-geral da República Roberto Gurgel. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2010, 9h10

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