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NOTAS CURTAS

Vara de Campina Grande está totalmente virtualizada

Por 

Mariana Ghirello - Coluna - Spacca - Spacca

A Vara de Execuções Penais de Campina Grande na Paraíba já está totalmente virtualizada. Os benefícios já podem ser percebidos não só pelo Poder Judiciário, como também pelos jurisdicionados, de acordo com o juiz Fernando Brasilino, titular da 6ª Vara Criminal. Segundo o juiz, o processo de virtualização começou em maio e terminou em agosto. Foram virtualizados mais de 3.800 processos.

Uma benção
A iniciativa partiu do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba e já repercute no Poder Executivoporque facilita o acompanhamento do cumprimento das penas. Segundo o titular da vara, os presídios também terão seu trabalho facilitado a partir de agora. Brasilino diz que além de facilitar o trabalho de advogados, que podem peticionar do seu escritório sem a necessidade de ir até o Fórum, “o trabalho ficou mais rápido e transparente porque as partes interessadas também podem consultar o andamento dos processo em qualquer lugar do Brasil”.

Juiz polêmico
O juiz José Paulo Camargo Magano será o entrevistado desta quinta-feira (2/9) de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira no programa Contraponto, que vai ao ar às 22h30, na TV Aberta de São Paulo. No início de 2009 ele ganhou notoriedade na imprensa no processo envolvendo o litígio entre os então acionistas da Variglog. Em decorrência de entrevistas concedidas pelo juiz à época a jornais e emissoras de televisão sobre o processo, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu-o suspeito e determinou a sua saída do caso. Ainda hoje o juiz responde por suas ações naquele caso. A OAB, a pedido do advogado Roberto Teixeira, chegou a pedir a imposição de punição a Magano na Corregedoria do Tribunal, o que foi negado. O assunto ainda está pendente de análise no CNJ.

Conciliar é legal
A Semana Nacional de Conciliação será um projeto permanente e acontece, neste ano, no período de 29 de novembro a 3 de dezembro. O anúncio foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça.

Prejuízo para a advocacia
Para tentar agilizar a aprovação de projetos de lei de interesse da advocacia brasileira, a OAB gaúcha está mobilizada para evitar o apensamento do projeto que garante férias aos advogados (PLC 6/2007) e da proposta que veda a compensação de honorários advocatícios (PLC 13/2010) à proposta de reforma do Código de Processo Civil. Segundo o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, é um equívoco reunir os projetos em um só, porque aumenta a demora na análise pelo Legislativo. “Estamos apreensivos, pois, se a Mesa Diretora do Senado definir pelos apensamentos, será um prejuízo extraordinário para a advocacia, já que a previsão de votação do novo CPC é para meados de 2012. As tão almejadas férias dos advogados não podem esperar mais dois anos”, afirma Lamachia.

Concurso para defensor
De 30 de agosto a 28 de setembro, estarão abertas as inscrições para o primeiro concurso público da Defensoria Pública de Goiás. O edital foi publicado na última sexta-feira (27/8), no Diário Oficial do Estado.  O concurso oferece 40 vagas, sendo 38 vagas para concorrência ampla e duas para deficiente. O salário inicial previsto é de R$ 7 mil para jornada de trabalho de 40 horas. As inscrições serão feitas somente pela internet, no site do Instituto Cidades.

Semana da ressocialização
Os presos que ficam no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra (MT) puderam tirar a segunda via da carteira de identidade, da certidão de nascimento e casamento na última semana. O serviço foi oferecido pela Defensoria Pública durante a Semana de Ressocialização.

Produção paraibana
A mais recente edição da Revista do Foro do Tribunal de Justiça da Paraíba traz duas teses de seus juízes. Na área cível, a juíza titular da 1ª Vara de Monteiro, Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, fala sobre “Imparcialidade e participação positiva do juiz no processo”. O juiz Aluizio Bezerra Filho, apesar de atuar na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, entrou na seara criminal. Aborda na sua tese o tema “Assédio Sexual”.

Execuções Penais
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, José Laurindo de Souza Netto, tomou posse como membro efetivo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário. O Conselho, com sede em Brasília, está integrado ao Ministro da Justiça e foi o primeiro órgão criado após a vigência da Lei de Execuções Penais. "Instalado em junho de 1980, o Conselho tem proporcionado valioso contingente de informações, de análises, de deliberações e de estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade", orgulha-se o desembargador.

Direito à saúde
A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo fechou parceria com as operadoras Amil, Medial e Dix para oferecer aos inscritos na OAB-SP diversas modalidades de plano de saúde, com descontos especiais e carências reduzidas. A central de atendimento da Caasp está disponível para mais informações.

Direito Civil
O advogado e professor da UniFMU Cesar Marcos Klouri, assumiu a presidência da Comissão de Direito Civil da OAB-SP. O grupo estuda as alterações e projetos de mudanças das leis no âmbito civil. A composição da Comissão de Ensino Jurídico também mudou. Os advogados João Luiz Ribeiro dos Santos e José Wellington Pinto foram empossados como presidente e vice-presidente. Ensino jurídico de qualidade é a meta a ser perseguida pelos integrantes da comissão.

Mais mulheres
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos enviaram nota ao Tribunal Superior Eleitoral elogiando a decisão que determinou que o PDT ajuste a quantidade de seus candidatos homens e mulheres a deputado estadual do Pará aos percentuais de no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas do mesmo sexo, conforme exige a nova redação da Lei das Eleições (9.504/97). Em julgamento no dia 12 de agosto, os ministros consideraram que os partidos têm obrigação de preencher os percentuais mínimo e máximo com candidatos do sexo feminino ou masculino.

Material de apoio
Os advogado Bruno Lopes e Daniel Apolônio lançaram nesta quarta-feira (1º/9) o livro Processo do Trabalho. A obra faz parte da Coleção Tópicos de Direito que ajudar estudantes de Direito a iniciar-se na carreira e até preparar-se para o exame da OAB.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2010, 14h06

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