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Declarações vasculhadas

Computadores da Receita serão periciados pela PF

A Justiça Federal autorizou, nesta quinta-feira (2/9), a Polícia Federal a periciar os computadores do grupo de servidores da Receita Federal cujas senhas e terminais foram usados para vasculhar as declarações de renda e de bens do candidato à presidência José Serra (PSDB), do vice-presidente do partido, Eduardo Jorge, e da filha do candidato, Verônica Serra, de acordo com informações da Folha de S.Paulo.

A decisão da 12ª Vara Federal do Distrito Federal foi anunciada após a Receita ter admitido, na quarta-feira (1/9), que houve falsificação de documento com a assinatura da filha de Serra. Com a assinatura falsa, a declaração do Imposto de Renda de Verônica foi acessada por uma servidora da Receita.

O secretário do fisco, Otacílio Cartaxo, informou que o documento original foi entregue ao Ministério Público Federal para investigar o caso. De acordo com matéria da Folha de S.Paulo, a Polícia Federal já recolheu os computadores e deu início à perícia.

A declaração da filha do tucano referente aos exercícios de 2007 e 2009 foi acessada em 30 de setembro do ano passado na delegacia do fisco em Santo André (SP). O documento falso solicitando os dados foi entregue por Antonio Caros Atella Ferreira, que se apresentou como procurador de Verônica.

Apesar da revelação da quebra de sigilo de Serra e sua filha, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que pretenda exonerar Cartaxo do cargo, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.

Ministério Público
Em nota à imprensa, o Ministério Público Federal informou que o procurador da República Vinícius Fernando Alves Fermino atua de forma independente no inquérito policial que investiga as possíveis violações de sigilo fiscal ocorridas da Receita.

Segundo o MPF, nesta quarta, o corregedor-geral da Receita, Antonio D’avila, entregou, pessoalmente, ao procurador da república documentos originais referentes à suposta violação de sigilo fiscal de Verônica. A documentação foi imediatamente repassada pelo MPF à Polícia Federal, para a realização de todas as providências apuratórias devidas, inclusive de cunho pericial.

A nota destacou ainda que, assim que concluídas as apurações, os eventuais responsáveis serão denunciados e, concedida autorização judicial, todos os resultados obtidos serão divulgados para esclarecimento da sociedade.

Pedido negado
Pela quebra do sigilo fiscal de Eduardo Jorge, a coligação de partidos encabeçada pelo PSDB entrou nesta quarta-feira com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o PT e os partidos que apoiam a candidata Dilma Rousseff à presidência. No entanto, o TSE arquivou na quinta-feira o pedido. Em decisão monocrática, o corregedor-geral eleitoral Aldir Passarinho negou o pedido da coligação ao argumentar que não há provas de que a petista está envolvida nas violações de sigilo.

Na decisão, o ministro afirma que não há evidências de que o episódio tenha provocado danos à disputa eleitoral. Segundo Passarinho, cabe ao MPF investigar as denúncias.

Segundo a coligação de Serra, a petista usou integrantes de sua campanha para a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato tucano e de sua filha, entre eles o candidato ao Senado por Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); o jornalista Amaury Junior; o jornalista Luiz Lanzetta; o secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo; e o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio D’avila.

Pimentel e Lanzetta são citados como responsáveis pela iniciativa de preparar dossiês que pudessem atingir Serra. Cartaxo e D'avila estariam, de acordo com Serra, dificultando as investigações da Polícia Federal sobre o caso. Já a acusação contra Amaury Junior seria pelo fato de ele ter supostamente declarado que "já teria dois tiros fatais contra Serra", sendo um deles envolvendo informações sobre Verônica.

Leia a nota do MPF à imprensa:

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) esclarece, por meio de nota à imprensa, fatos relacionados à investigação que apura supostas violações de sigilo fiscal ocorridas na Receita Federal.

1.   O MPF, por meio do procurador da República Vinícius Fernando Alves Fermino, atua ativamente e de forma independente no Inquérito Policial nº 839/2010, instaurado em 5 de julho pela Superintendência Regional da Polícia Federal no DF, em que se investigam possíveis violações de sigilo fiscal ocorridas na Receita Federal do Brasil (RFB).

2.   Desde o início de agosto, o Ministério Público Federal tem sido frequentemente atualizado pela RFB acerca das apurações em andamento no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 16302.0000128/2010-99, em trâmite na Corregedoria da Receita sobre o assunto. As cópias têm sido imediatamente remetidas para juntada no inquérito policial.

3.   A investigação criminal, realizada nos autos do inquérito policial, não se limita à apuração feita no âmbito do PAD conduzido pela Receita Federal. Além de dispor de diversos e mais eficientes meios de investigação, típicos do processo penal, tem objeto mais amplo, inclusive no que diz respeito a pessoas que não integrem os quadros funcionais da Receita Federal.

4.   A representação criminal da RFB, com seus anexos, recebidos pelo MPF na última segunda-feira, 30 de agosto, foi encaminhada no dia seguinte à 12ª Vara da Justiça Federal.

5.   Na quarta-feira, 1º de setembro, às 14:30h, o corregedor-geral da Receita entregou, pessoalmente, ao procurador da República Vinícius Fernando Alves Fermino, documentos originais referentes à suposta violação de sigilo fiscal de Verônica Allende Serra, conforme proposto pelo presidente da comissão de inquérito do referido PAD na véspera, dia 31 de agosto.

6.   A documentação, de imediato, foi repassada pelo MPF à Polícia Federal, para todas as providências apuratórias devidas, inclusive de cunho pericial.
7.   O inquérito policial, no qual têm sido juntados todos os elementos de convicção já colhidos, tramita mediante a realização de diligências cobertas pelo sigilo judicial, indispensável ao bom andamento das providências investigatórias e resguardo de direitos individuais.

8.   O MPF não descarta qualquer possibilidade ou linha investigatória. Assim que concluídas as apurações, os eventuais responsáveis serão denunciados e, concedida autorização judicial, todos os resultados obtidos serão divulgados para esclarecimento da sociedade.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2010, 21h07

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