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Juiz no tribunal

CNJ cria grupo para estudar convocação de juízes

A Resolução 72 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da convocação de juízes para atuar perante os tribunais, será revista e poderá passar por mudanças. A medida pretende sanar um confronto entre a resolução e o regimento interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, apontado pelo desembargador Jomar Ricardo Sauders Fernandes, do TJ-AM.

A decisão foi tomada durante a sessão do CNJ de terça-feira (31/8), em resposta à consulta feita por Fernandes. Em sua justificativa, alega que existe um confronto entre a resolução do conselho, que impede os juízes convocados para auxiliar a presidência ou substituir juízes em segundo grau de exercer outro encargo jurisdicional ou administrativo, e o regimento interno do TJ-AM, que mantém os juízes responsáveis pelos processos relatados enquanto substitutos, até o julgamento dos mesmos.

Com isso, o relator Marcelo Neves propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar mudanças na resolução e evitar outros problemas de interpretação, aprovada por unanimidade durante a sessão. Em seu voto, Neves argumentou que as resoluções do CNJ têm força normativa primária e que decisões contrárias não têm valor. O grupo será criado em data a ser definida. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2010, 15h46

Comentários de leitores

1 comentário

FLUIDEZ E INSEGURANÇA

MARCELO-ADV-SE (Advogado Associado a Escritório)

Nada contra a alteração de um normativo. Pode sugerir, inclusive, a sua lapidação, fruto de certo amadurecimento.
O problema é que a prática se tornou endêmica, e isso preocupa.
A construção de uma norma deve passar pelo crivo de debates e meditações, haja vista que, depois de adotada, ela tenha força para viger.
Ocorre que o CNJ criou uma onda de fazer normas de açodamento, e as discussões sobre sua aplicação são deixadas para depois.
Isso faz com que o poder regulamentar seja banalizado, e, até certo ponto, desmoralizado. Perde-se a força normativa, descamba-se para a insegurança.

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