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Grupo de senadores

Comissão promove audiência para discutir novo CPC

O anteprojeto de Código de Processo Civil será alvo de novo debate em audiências públicas, mas agora com a Comissão de Senadores designados e com um texto inicial divulgado. Nesta sexta-feira (3/9), às 15 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Comissão Especial de Senadores estará colhendo sugestões dos operadores da Justiça e da comunidade mineira, para que sejam feitos os ajustes necessários no texto do PLs 166 de 2010.

O senador Valter Pereira, relator da Comissão, nas últimas semanas, já promoveu várias visitas institucionais a autoridades federais, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Federal da OAB e ao ministro da Justiça, para ampliar as discussões sobre o tema. Nessas ocasiões ouviu que a proposta do Senado é adequada ao atacar, por meio de novos instrumentos processuais, a questão da morosidade e da  insegurança jurídica, mas que ajustes pontuais ainda precisam ser feitos para construir um consenso que garanta a rápida aprovação da matéria.

Para o senador, o Código de Processo Civil envelheceu, tornando-se impotente para garantir crescentes demandas da sociedade, e o Senado acertou quando decidiu enfrentar o desafio de modernizar essa lei. "É imprescindível que  se garanta a duração razoável dos processos pois a justiça tardia é injustiça", afirmou.

As principais modificações propostas no projeto dizem respeito à diminuição de formalidades e de recursos e, também, ao fortalecimento da jurisprudência e da segurança jurídica. Instrumentos como o incidente de resolução de demandas  repetitivas, possibilitará uma decisão igual para casos de massa permitindo a resolução de milhares ou, até, milhões de lides a partir de uma única sentença são fundamentais para desobstruir as diversas instâncias e permitir, ao mesmo tempo, mais rapidez e qualidade nas decisões judiciais.

A Comissão de senadores percorrerá diversas capitais nas cinco regiões do país para colher sugestões que possam aperfeiçoar a proposta dos juristas e, até o final do ano, pretende aprovar o relatório final de seus trabalhos. "Colaborar para a construção de uma Justiça que atenda de forma adequada  é, mais que um  direito, um dever de uma nação que garante os direitos fundamentais de seus cidadãos", ressaltou o senador Valter Pereira. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2010, 18h33

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