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Humor eleitoral

STF decide sobre sátira nas eleições nesta quinta

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O Supremo Tribunal Federal adiou para esta quinta-feira (2/9) a discussão da liminar do ministro Ayres Britto, que liberou sátiras e piadas com referências a candidatos durante o período eleitoral. A sessão foi suspensa por conta da visita do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, ao STF, e não foi retomada.

Nesta quinta, a sessão deve ser aberta com a leitura do voto do ministro Britto em defesa de sua liminar. O plenário decidirá se ratifica a decisão ou revigora o inciso II do artigo 45 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), suspenso pelo ministro Ayres Britto.

Nesta quarta, falaram em defesa da liminar o advogado Gustavo Binenbojm, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que representa seu partido como amicus curiae no processo.

De acordo com Binenbojm, a regra impõe severas restrições às emissoras no trimestre que antecede as eleições. “Gera um grave efeito silenciador sobre as emissoras de rádio e televisão”, afirmou.

Segundo o advogado, a norma limita não apenas o humor, mas a crítica jornalística por conta do “draconiano aparato sancionatório” criado pelo legislador, que vai de pesadas multas até a suspensão da programação das emissoras. Binenbojm disse que a lei fere o direito difuso da cidadania à informação e é uma autoproteção dos políticos contra críticas emanadas da sociedade e veiculados pelos meios de comunicação.

O deputado Miro Teixeira sustentou que é “muito estranho” que a caricatura, o cartoon, a charge possam ser feitas na revista e jornais, mas não nas rádios e televisões. “Que proporcionalidade existe, que direito está sendo protegido?”, questionou.

Para Miro, as restrições são exageradas desde seu prazo já que começam a partir de 1º de julho do ano de eleição, muito antes de começar o horário eleitoral gratuito. “Isso é um mecanismo contrário ao povo”, sustentou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a manutenção da lei e a consequente derrubada da liminar do ministro Britto. Gurgel concorda com o ministro quando este diz que o humor compõe as atividades da imprensa e que os programas humorísticos têm de ser garantida a liberdade de manifestação de pensamento, de expressão e de informação.

Mas, de acordo com o PGR, a lei não limita essas atividades. “É preciso destacar que não se proíbe qualquer montagem, trucagem ou uso de recurso de áudio e vídeo”, alegou. O que se proíbe, segundo ele, é o uso desses meios para degradar ou ridicularizar candidatos.

“A vedação só incide se a crítica vier carregada de conotação extremamente negativa que degrade a figura do candidato”, sustentou. De acordo com Gurgel, a norma não impede sátiras nem a crítica jornalística, mas apenas limita os abusos.

O procurador-geral disse temer que a liminar inaugure “uma pequena trilha, estreita, mas que pode se transformar em uma avenida por onde passará o desequilíbrio do pleito”. A lei existe desde 1997 e nem por isso o país ficou menos divertido, argumentou.

Limites eleitorais
A preocupação de Gurgel em relação à decisão de Britto é a mesma de diversos advogados eleitorais, para os quais sem a regulamentação, as TVs e rádios podem passar dos limites ao criticar determinados candidatos, mesmo sob a forma de humor, a ponto de desequilibrar a disputa.

O ministro Ayres Britto tem resposta para esse e os outros questionamentos e deve apresentá-los ao defender sua liminar que suspendeu o inciso II do artigo 45. Parte da defesa está na própria liminar. Britto considera que o humor é um estilo de se fazer notícia. Ou seja, a categoria dos humoristas também pertence à imprensa. E como tal, deve ter a máxima liberdade de expressão.

Britto sustenta sua tese no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, que derrubou a Lei de Imprensa. Na ocasião, se considerou que a lei que regulava a imprensa feria o direito fundamental à livre manifestação do pensamento, à livre expressão da atividade intelectual e artística e ao acesso à informação. O mesmo raciocínio servirá de base para a defesa da liminar.

Por isso, o ministro não se renderá aos argumentos de que abriu uma porta pela qual passará toda a sorte de ataques desmedidos. Demonstrará que, ao contrário, se preocupou com a repercussão da decisão ao interpretar o inciso III do mesmo artigo de lei e criar uma salvaguarda, um soldado de reserva, que garantirá que as críticas e sátiras mantenham-se dentro dos limites razoáveis.

A decisão conferiu ao inciso III do artigo 45 da Lei Eleitoral interpretação conforme a Constituição nos seguintes termos: “considera-se conduta vedada, aferida a posteriori pelo Poder Judiciário, a veiculação, por emissora de rádio e televisão, de crítica ou matéria jornalísticas que venham a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o princípio da paridade de armas”.

A posteriori porque na concepção mais do que conhecida do ministro qualquer limitação prévia é censura. A análise de Ayres Britto partirá do pressuposto de que a regra suspensa por ele foi, sim, feita para limitar o humor nas eleições, o que seria inadmissível. Isso porque, além da montagem e trucagem, a lei veda o uso de quaisquer recursos de áudio e vídeo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2010, 18h25

Comentários de leitores

1 comentário

Humorismo...

Zerlottini (Outros)

Quer dizer quwe querem tirar do povão até o direito de rir? As coisas mais ridículas, humorísticas (humor negro, bem entendido) deste país de TOLOS é a política e o famoso e famigerado "hilário político".Os nomes dos candidatos, então, são de uma imaginação fertilíssima! Começa que muito poucos têm sobrenome. É um tal de "Chico da Farmácia", "Zé da Copasa", "Pedro da Bicicleta"... Outro dia o Jô disse que uma telespectadora mandou pra ele uma relação. Tinha até um tal de "Zé Precheca". Ora, me poupem! Tem um que vive prometendo "ambulança". Então, tem mais é que fazer piada com essa corja, mesmo. Eles mesmos se expõem ao ridículo! Eu nunca vi tanta gente que deve ter sido registrado como "Professor", "Doutor"... Quando eu estava no colégio, eu tive um colega cujo nome era "General". Isso mesmo. O NOME do sacana era General! Foi registrado assim. E agora, o que tem de candidato cujo nome é "Professor Fulano", "Doutor Sicrano"... Seria muito mais coerente se eles se apresentassem como "Calhorda da Silva", "Sacana de Sousa", "Safado das Couves", etc. E mudassem o discurso: em vez de prometer coisas que sabem que NÃO PODEM E NÃO VÃO CUMPRIR, digam logo: "eu quero melhorar a minha vida e a da minha família. E o povo que se dane!" Eu votaria num cara desses. Pelo menos, ele estaria sendo sincero.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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