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Período de descanso

OAB-RS pede suspensão de prazos processuais

A OAB do Rio Grande do Sul pediu aos Tribunais do estado (TJ-RS, TCE, TRT-4, TRF-4 e TJM) a suspensão de todos os prazos, audiências e julgamentos no período de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2011.

No requerimento, o presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, fez referência, ainda, ao PLC 06/2007, de autoria da entidade, que segue estagnado no Senado. A proposta legislativa da Ordem já foi aprovada pela Câmara de Deputados, mas está emperrada no Senado Federal, devido ao pleito eleitoral, aguardando votação.

Além do projeto das férias, Lamachia citou, ainda, o PLC 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios. Ambos os projetos, também de autoria da Ordem gaúcha, já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão emperrados no Senado Federal, devido ao período eleitoral, aguardando para serem votados. Existe a possibilidade de virem a ser apensados ao projeto do novo CPC.

“São dois projetos fundamentais para a advocacia brasileira, que correm o risco de ficar por mais alguns anos aguardando que uma proposta com tamanha complexidade [referindo-se ao novo CPC] seja finalmente aprovada pelo Congresso”, declarou Lamachia. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2010, 9h35

Comentários de leitores

1 comentário

Mais trinta...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Trinta dias apenas? Nada.. Se a magistratura tem 60 nada melhor do que os prazos serem suspensos para os advogados por igual período...

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