Presidente da ANPR apoia procuradores do Acre

O procurador-regional da República Antonio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), divulgou nota de apoio a procuradores que atuam no Acre acusados de cometer atos ilegais e imorais por Arnete Guimarães, ex-juíza do Tribunal Regional Eleitoral no estado, e Jorge Viana (PT), senador eleito.

Na nota, o presidente da entidade afirma que os ataques dirigidos ao Ministério Público Eleitoral são descabidos e que a atuação dos procuradores está pautada pelas normas legais, com total independência funcional no cumprimento de sua missão constitucional.

“Candidatos a cargos eletivos e ex-integrantes do Poder Judiciário, envolvidos em fatos investigados, devem prestar informações de seus atos à população e esclarecer a lisura de suas condutas, em lugar de efetuar ataques pessoais aos procuradores da República”, destacou Bigonha. A nota afirma ainda que intimidações a procuradores da República serão combatidas e não vão interferir no desempenho da entidade.

O caso
A juíza Arnete Guimarães é suspeita de ter beneficiado Jorge Viana com uma liminar. Investigada pelo Conselho Nacional de Justiça, ela renunciou ao cargo nesta segunda-feira (25/10).

Segundo reportagem do O Estado de S.Paulo, a Polícia Federal, após receber denúncia anônima apreendeu computadores usados na campanha de Jorge Viana na véspera do primeiro turno das eleições. Os agentes buscavam no comitê listas de eleitores e respectivos locais de votação e dinheiro, que seria usado para compra de votos.

Jorge Viana pediu ajuda à então juíza. Minutos depois, de acordo com as investigações, Arnete decidiu que a PF deveria devolver os computadores apreendidos no comitê de campanha e destruir eventuais provas das irregularidades. As investigações apontam ainda que ela esteve no apartamento da mulher de Viana, Dolores Nieto, antes de deferir a liminar que o favorecia.

O Ministério Público conseguiu reverter a decisão e pediu o afastamento da juíza. Arnete abriu mão do processo e depois renunciou ao cargo. Em sua carta de renúncia, ela diz que sua "honra, dignidade e capacidade técnica vêm sendo postas em xeque por acusações levianas". Também reclamou que membros do MPE, que comandam as investigações contra Jorge Viana, são responsáveis por colocar sua atuação sob suspeita.

Já Jorge Viana declarou à Folha que o caso é uma "mentira do começo ao fim". "Há indícios de que houve ilegalidade [na ordem judicial de busca e apreensão]. A denúncia, que foi anônima, pode ter sido forjada."

Leia a íntegra da nota de desagravo:

A Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público desagravar os Procuradores da República com atuação eleitoral no Estado do Acre, diante das acusações formuladas pelo senhor Jorge Viana e pela ex-Juíza Eleitoral, Arnete Guimarães. Os mencionados cidadãos, em manifestações públicas, sem qualquer fundamento, alegam ser vítimas de atos ilegais e imorais perpetrados por membros do Ministério Público Eleitoral.

A ANPR considera completamente descabidos os ataques dirigidos ao Ministério Público Eleitoral e esclarece que a atuação de seus membros não está afinada a interesses particulares ou político-partidários, agindo sempre pautados pela observância das normas legais, com total independência funcional no cumprimento de sua missão constitucional.

Candidatos a cargos eletivos e ex-integrantes do Poder Judiciário, envolvidos em fatos investigados, devem prestar informações de seus atos à população e esclarecer a lisura de suas condutas, em lugar de efetuar ataques pessoais aos Procuradores da República.

A ANPR reafirma à sociedade que as tentativas de intimidação à atuação dos Procuradores da República serão veementemente combatidas e não interferirão no desempenho das atribuições constitucionais dos membros do Ministério Público Federal.

Brasília, 27 de outubro de 2010.
Antonio Carlos Bigonha
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR