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27 outubro 2010

Estado e Igreja

Vivemos uma campanha obscurantista

Por Wadih Damous

A vinda do juiz espanhol Baltasar Garzón ao Brasil, onde recebeu a justa solidariedade da OAB do Rio de Janeiro contra a nefasta perseguição da extrema direita movida contra ele em seu próprio país, faz-nos refletir sobre a perigosa capacidade de setores obscurantistas têm de semear o preconceito e o temor à verdade.

Garzón, responsável por levar a julgamento ditadores sanguinários, como o chileno Augusto Pinochet, tem atuado destemidamente no combate ao narcotráfico, ao crime organizado e ao terrorismo em diversos países, com amplo reconhecimento internacional. Mas, ao investigar os crimes da ditadura franquista em sua pátria, viu-se na situação absurda de ser processado pelas organizações às quais não interessa a investigação, por seu possível envolvimento na morte e desaparecimento de milhares de civis.

Na democrática Espanha, tal como no Brasil, ainda se faz sentir a resistência de setores da direita ao conhecimento de sua própria História e dos fatos que a mancharam no período das sombras. Simplesmente para que se dê às vítimas direito à justiça e à reparação que permitam a verdadeira reconciliação nacional à luz da verdade, e não do silêncio imposto.

Garzón veio ao Brasil no momento em que vivemos uma campanha à Presidência da República na qual os obscurantistas de hoje tentam, no bojo do processo eleitoral, sabotar o Plano Nacional de Direitos Humanos corajosamente proposto pelo ministro Paulo Vannuchi. Não querem a instalação da Comissão da Verdade no Congresso Nacional. Também recusam a proposta para que o aborto seja tratado como tema de saúde pública — distante de concepção de caráter religioso. Buscam, em seu propósito, confundir a opinião pública misturando Estado com Igreja. separados desde a primeira Constituição republicana, em 1890.

*Artigo publicado no jornal O Dia, 21 de setembro de 2010

Wadih Damous é presidente da OAB-RJ e candidato à reeleição pela chapa “Nova OAB”.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

28/10/2010 09:07 MTADEO (Economista)
ESTADO DE DIREITO MÍNIMO
É o estado de direito miserável da atual conjuntura que gera a imposição das severas leis de controle das finanças públicas a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo quer tornar a lei mais controladora ( Estado Mínimo Regulador), e não quer fazer nada por 10 anos, daí instituiu essa famigerada PLP 549/2009, outro embuste inconstitucional. O congresso quer piorar a situação dos servidores, do serviço público e da população. O estado não quer reformar nada, não quer contratar ninguém por concurso, quer o congelamento do orçamento por todos esses anos. Assim é fácil para todos governarem. São muitos anos de calote e sem ter o que fazer. Essa política neoliberal utilizada é um exemplo do “estado não-democrático” disseminando lucro e benesses à alguns privilegiados à revelia da sociedade. Um exemplo disso é a criação do PNDH3. Será que os “iluminatis” querem realmente acabar com os direitos humanos da elite governista?
Depois de um monte de privatização provocada pelo neoliberalismo tucano, o direcionamento deste estado mínimo regulador foi aceito, e os tucanos criaram PNDH1, o PNDH2, juntamente com a teoria salvadora, criando um estado pouco participativo, mais regulador e com força de legislar através de medidas provisórias que dilapidam o cerne da nossa legislação, com a conivência da “Casa da Tolerância”. (É por isso que as leis no Brasil não pegam – Prof.Fernando Pimentel de Souza – UFMG).
Esse estado mínimo do Friedman e Lucas, envolveu corte nos gastos públicos (saúde, educação, previdência social) e criou essa situação caótica. O aumento da criminalidade e exclusão social é o reflexo da globalização desenfreada, e da falta de atuação do Estado na economia.
27/10/2010 11:59 José R (Advogado Autônomo)
muito bem!
Brilhante o artigo desse grande lider sindical, Dr. Wadih Damus. Parabéns.
27/10/2010 10:11 BATTILANI (Advogado Sócio de Escritório)
TRANSPARÊNCIA
Mais uma coisa: "comissão da verdade" (?). Porque não começam por permitir que o processo da presidenciável que está no cofre ou sabe-se lá onde no STM venha a público? Será que ela passaria pelo crivo da lei da "ficha limpa" (apesar de pessoalmente reputá-la inconstitucional, mas que infelizmente não será assim declarada pelo STF)??? Para sabermos isso necessário verificar aqueles autos. ABRAM TAMBÉM OS PORÕES DO COMUNISMO!

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