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O trabalho e o advogado

O Direito está em processo de construção

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Ao longo do período homérico e nos primeiros tempos do período arcaico vigorava, na sociedade grega, um direito cujas leis (costumes) teriam sido reveladas pelos deuses aos antepassados. Homero fala desse direito quando diz que Zeus dava aos senhores patriarcais “cetro e themis”. Themis significa “lei”. Os senhores patriarcais julgavam de acordo com essa lei (direito consuetudinário) e, nos casos não previstos, conforme o seu próprio saber (Jaeger, 1995: 134). Themis é um direito que antecedeu ao da polis, portanto, um direito cujas regras foram estabelecidas para legitimar o poder dos senhores patriarcais sobre a família (oikos) e a comunidade local (demos).

Oikos é o espaço privado onde predomina as relações familiares. Essas relações são assimétricas (desiguais) porque fundadas na diferença. No oikos, o senhor manda e os demais obedecem. A atividade que se desenvolve no espaço privado é o trabalho ou labor, que consiste na produção ininterrupta de bens de consumo necessários à subsistência, portanto, na esfera privada, o fator que rege a conduta das pessoas são as necessidades da vida e a preocupação com a sua preservação.

Demos é a porção de um território habitado por famílias que formam uma comunidade. A organização política das comunidades gregas era bastante simples. Os chefes das famílias mais prósperas (aristocráticas) controlavam a comunidade local (demos) conforme regras que eles próprios estabeleciam e, dessa maneira, mantinham a autonomia e independência do demos em relação a qualquer controle central.

Nos primórdios do período homérico todos tinham que trabalhar, inclusive o senhor, por isso o trabalho não era considerado humilhante. Homero relata que Ulisses gabava-se de não ser superado no trabalho de colher e plantar, e de que podia construir um navio e a sua própria cama, adornando-a com atraentes decorações. Mais tarde, com o aumento dos meeiros, arrendatários e escravos, os senhores aristocratas passaram a considerar o trabalho opressivo e degradante, uma atividade que não dignificava o homem. Estabeleceu-se a partir de então uma diferença radical entre famílias aristocráticas (liberadas do trabalho) e demais famílias (vinculadas ao trabalho).

Liberados do trabalho, os senhores aristocratas assumem, no interior da comunidade (demos), o poder político, econômico, religioso e jurídico. Hesíodo, em meados do século VIII, faz duras críticas aos aristocratas de sua própria comunidade, que arbitram as disputas do povo da região e aceitam suborno para favorecer uma das partes. No poema Os Trabalhos e os Dias denominam esses árbitros de “devoradores de presentes”.

Hesíodo não era de família aristocrática, era um simples lavrador. Na sua época, leis desiguais regulamentavam a propriedade: enquanto sobre a propriedade das famílias aristocráticas incidia um regime jurídico proibitivo da alienação e da partilha, mantendo fortalecido o poder aristocrático, divisões contínuas fragmentavam a pequena propriedade, com possibilidade de escravização dos pequenos lavradores em tempos de crise. O patrimônio da aristocracia era indiviso porque apenas o primogênito herdava, o das famílias comuns era submetido à partilha. Hesíodo escreve o poema para denunciar a venalidade dos senhores que arbitram essas partilhas, e o faz movido por uma disputa judicial com o seu irmão Perses.

Para Jaeger (1995: 87), o tema exterior do poema é o processo iniciado por Perses, sujeito invejoso, impaciente e preguiçoso, que, depois de ter dilapidado a sua parte da herança paterna, insiste em novos pleitos e reclamações. Da primeira vez conquistou a boa vontade do juiz por meio de suborno e levou vantagem na partilha dos bens. Esse fato motivou Hesíodo a denominar os juizes de “devoradores de presentes”, senhores aristocráticos que aceitam subornos para proferir sentenças distorcidas. Com isso aponta a ambição e o abuso do poder por parte da aristocracia fundiária. A luta entre a força e o direito que se manifesta no processo não é, evidentemente, um assunto meramente pessoal do poeta. Hesíodo enxerga mais longe, percebe a insatisfação das classes desfavorecidas e expressa essa insatisfação através do seu poema.

Hesíodo clama por uma ordem justa e igualitária. Para ele, os males que atingem a comunidade é uma punição divina em razão das injustiças praticadas pelos homens. Por isso faz sérias advertências sobre os perigos da injustiça e suas conseqüências desastrosas. Ele acredita que a justiça divina não permitirá que o mal triunfe sobre o bem. Assistindo à momentânea vitória da injustiça, o poeta crê na intervenção de Zeus a favor da justiça:

“Agora que então nem eu próprio seja um justo entre os homens, nem o meu filho, pois que é mal ser um homem justo se o que é mais injusto tem maior justiça. Mas eu ainda não creio que Zeus de sábios conselhos há de permitir isso” (Erga v. 270-273 in Barros 1999: 42).

Hesíodo enxerga o seu mundo como um universo confuso que aponta para uma perspectiva aterradora de uma vida humana em que a injustiça teria triunfado totalmente, um mundo ao avesso e em que subsistiriam apenas desordem e desgraças. Essa reflexão sobre a condição humana e a esperança na intervenção divina, revela sua fé inabalável na justiça que, vinda dos deuses, haverá de por fim à desordem e à violência. Acredita que, da mesma forma que a injustiça prejudica o cidadão e a comunidade, a obediência à justiça não beneficia apenas o indivíduo, mas a comunidade toda. Por isso, os seus versos expressam que onde não há justiça os homens vivem como feras, uns devorando os outros; somente a justiça seria capaz de propiciar uma vida melhor:

“Pois o filho de Cronos estabeleceu esta lei para os homens: os peixes, as feras, as aves aladas, que se devorem uns aos outros, pois não há justiça no meio deles; aos homens, porém, deu a justiça, que é muito melhor” (Erga v, 276-280 in Barros, 1999: 50).

Hesíodo elege o trabalho e a justiça como valores básicos da areté (virtude) do homem simples e trabalhador, aquele que não é aristocrata e tem sua expressão numa posse moderada de bens. O trabalho é celebrado como o único caminho, ainda que difícil, para alcançar a virtude. O poema descreve a vida dos homens do campo e constrói, com base no mundo do trabalho, a idéia do direito como fundamento da vida social. Para conferir sentido à sua proposta de justiça, apresenta uma descrição do seu mundo, especialmente a vida dos pequenos agricultores. Com isso revela uma esfera social totalmente diversa da do mundo dos heróis e da nobreza aristocrática exposta nos poemas de Homero. Para Hesíodo, a vida dos pequenos agricultores consiste em trabalhar, motivo pelo qual confere ao trabalho um valor inestimável, tanto que o título Os Trabalhos e os Dias, dado pela posterioridade ao seu poema Erga, exprime isso perfeitamente.

No poema os heróis não são os guerreiros (como Aquiles, Ulisses ou Atlas), são os trabalhadores do campo, que não conhecem a fartura dos festins aristocráticos. Hesíodo mostra a miséria desses camponeses que, embora mal vestidos e mal alimentados, lavram a terra, fazem do trabalho uma virtude. O heroísmo, portanto, também se manifesta na luta silenciosa e diária para produzir bens e alimentos e isso exige disciplina, dedicação e paciência, qualidades que conferem valor ao trabalho.

Hesíodo vê a sua época (idade de ferro) como um mundo confuso e ambíguo, definido pela coexistência dos seus contrários; nele todo bem tem o seu mal em contrapartida. É um mundo em que coexistem lado a lado, mas que se opõem, o direito e a força, os pequenos e os grandes, os lavradores e os aristocratas. Justiça (diké) e injustiça (hybris), presentes lado a lado, oferecem ao homem duas opções igualmente possíveis entre as quais lhe é necessário escolher. Por isso, procura convencer seu irmão de que Zeus ampara a justiça, ainda que os juizes locais a espezinhem. Assim, estabelece a luta pelos direitos contra as usurpações e as venalidades dos árbitros que decidem as disputas jurídicas.

Para Hesíodo, o trabalho é uma necessidade, e quem por meio dele provê sua subsistência recebe bênçãos maiores do que aquele que cobiça injustamente os bens alheios. Dirigindo-se a Perses, procura inculcar no irmão os princípios que dão ao trabalho o mais alto valor:

Iehuda Henrique Peres é advogado e membro do GEA-CEDJ.

Márcia Freitas é advogada e membro do GEA-CEDJ.

Sergio Pereira é bacharel em Direito, administrador de empresas e membro do GEA-CEDJ.

Anna Carolina Jessouroun Oliveira é estudante de Direito.

Lucas Antzuk Agostinho é estudante de Direito.

Manuella Alves Antão é estudante de Direito.

Olney Queiroz Assis é advogado e coordenador do GEA-CEDJ - Grupo de Estudos Avançados do Complexo Educacional Damásio de Jesus.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2010, 12h18

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Excelente artigo. Bom ver finalmente um trabalho criteriosamente científico, em um universo de "achismos" e "opiniões" visando defender interesses pessoais ou de classe. Parabenizo todos os Autores.

Comentários encerrados em 27/10/2010.
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