Entrevista: Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça

18/10/2010 13:00Milton Córdova (Advogado Autônomo)Julgamentos manifestamente contrarios aos autos e aos fatos

Bem aventuradas as palavras da Ministra Eliana Calmon, sem esquecer, todavia, as palavras - muito objetivas - do "Olho Atento" (seria melhor identificar-se, não?), particularmente em relação à existência de "assessores que ficam farejando, como cães perdigueiros, com lupa super potente os processos que lá dão entrada, só para encontrarem algum vício formal que permita extinguir o processo de imediato.". Não apenas assessores, mas MUITOS juízes fazem isso, dando mais importância à forma do que ao conteúdo, chegando, muitas vezes, às raias do exagero e do irracional.
Além disso, é de se chamar a atenção de juízes que julgam de forma manifestamente (diria até: grosseiramente) contrária ao existente nos autos ou aos próprios fatos (circunstâncias). Mais. O que se falar daqueles magistrados que se omitem COMPLETAMENTE nas decisões, não as fundamentam e, provocados pelos devidos embargos de declaração, novamente se omitem?
Penso que estes deveriam ser EXEMPLARMENTE PUNIDOS pelo CNJ, eis que a letalidade de suas decisões afetam seres humanos.
Portanto, repito: bem aventuradas as palavras da Ministra. Agora vamos às ações.

18/10/2010 11:33CCB1949 (Contabilista)"A realidade é muito mais complexa do que a lei"

EMINENTE MINISTRA
doutora ELIANA CALMON
Com certeza que o lugar que lhe fora reservado na SUPREMA CORTE DO PODER JUDICIÁRIO NACIONAL,obteve-o graças ao dom natural adquirido na Magistratura que abraçou pra fazê-la valer de forma respeitosa.
Tendo lido a TESE: "A realidade é mais rica do que qualquer imaginação legislativa"Muito mais compexa"...
ANOTEI-A:
dela posso e devo fazer USO nas questões que envolvem o meu direito de agir nos TRIBUNAIS.
Hei de aplicá-la com o brilho de sua notável inteligência...
É com fiel respeito
JRPADILHA
OABSP 40385
181010 segunda feira às 11h35

18/10/2010 09:39Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)Parabéns.

Excelente entrevista. Parabéns para a CONJUR e para a Ministra.
A questão da gestão é fundamental.
Apenas acho que Justiça Justa requer independência em todas as instâncias.
E como obter a independência? Me parece que a única solução é a independência econômica, com a liberdade de gestão dos recursos, sem depender de recursos e liberação de recursos do Executivo.
Afinal, sabemos que liberdade sem autonomia econômica acaba virando utopia no dia-a-dia.
De tudo que li, me transparece a honestidade da culta Ministra, o que é o mais importante. Cultura com honestidade e sensibilidade. Esta a receita ideal para um membro da Magistratura.
Parabéns Ministra Eliana Calmon.

18/10/2010 06:52Joel Geraldo Coimbra (Advogado Autônomo)Juiz não deve ignorar realidade social na hora de decidir

A eminente Ministra, como sempre, brilhante. Uma coisa, porém, é a decisão do STJ ou STF, outra é a decisão das Instâncias inferiores. Nestas tal orientação é temerária, porque há uma tendência de se confundir realidade com opinião ou sentimento pessoal, formados pela mídia ou pela política, influências a que estão fortemente expostos, principalmente os magistrados de primeiro grau.

18/10/2010 01:32Neli (Procurador do Município)Perfeita!

Parabéns,ministra.Por pessoas como a senhora estar em alta função,não ainda resta um fio de esperança para esse macunaímico país.
Férias de 60 dias;assim todo o problema do Judiciário fosse esse.Penso ser muita demagogia,jogar para o povo aplaudir,alguém do Judiciário ou não querer tirar essas férias,como se fosse um remédio para todos os males.
É um acinte ter o Quinto Constitucional;quem quiser ser juiz que faça concurso e não ir direto para o segundo grau.A forma de indicação para os tribunais superiores(STF/STJ) é outro absurdo:o Executivo fica se imiscuindo no Judiciário.Um acinte não ter o Judiciário autonomia constitucional financeira.
Nunca vi utilidade no CNJ.Aliás,Ministra,há uns meses,esse Conselho colocou propaganda praticamente incentivando o crime,como se o Brasil não tivesse criminalidade (como se o brasileiro médio não furtasse ).Uma das propagandas era: X menor se envolveu com drogas,aos 18 anos furta uma carteira,vc acha que ele deve ser preso? As penas alternativas existem e não precisam ser propagandeadas por aí;presume-se que juiz,advogado,promotor a conheça.
O dinheiro gasto nisso deveria ser carreado para o Judiciário e mais funcionários serem contratados. Fico com pena,nas varas que frequento(Fazenda Pública),o número reduzido de funcionários e o imenso mar de processos.
Sem bons funcionários,só com Juiz,o Judiciário não anda,Ministra.
No mais,sou sua admiradora.

17/10/2010 22:44Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Prezado Procurador 2010 (Procurador do Estado

O parágrafo único estabelece que «[n]o caso do nº IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz».
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Poder-se-ia alegar que essa disposição legal comporta duas interpretações que repercutem um mesmo efeito prático. Tanto se pode entendê-la como determinativa do impedimento do advogado sempre que seu ingresso na demanda puder criar impedimento do juiz, como também que esse ingresso não gera o impedimento. No entanto, tal alegação não pode prevalecer porque o comando legal é expresso ao vedar ao advogado o exercício do patrocínio da causa se isso corresponder à hipótese de impedimento do juiz descrita no inc. IV. Ou seja, o advogado está impedido de assumir a causa se dessa assunção criar a situação prevista no inc. IV. É impedimento do advogado.
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Portanto, corretíssima a posição da ministra Eliana Calmon, que aplica a lei com fina acuidade.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

17/10/2010 17:24Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)Crítica

Há um fato explanado pela Ministra que é da maior importância quando pensamos na resolução dos inúmeros problemas do Poder Judiciário. Toda vez que um magistrado é criticado ele encarra a crítica como sendo uma "ofensa lançada indistintamente contra todos os integrantes Poder Judiciário" (é essa a frase que gostam). Tal tipo de comportamento é uma tática dos magistrados procurando colocar de um lado todo os integrantes do Poder Judiciário e de outro a pessoa ou profissional que lança a crítica, muitas vezes em cumprimento ao próprio dever de ofício. Aí surge a conhecida situação: como o crítico vai lidar com eventual retaliação se todos os magistrados do País estão do outro lado no litígio? Na verdade, precisamos voltar nossos olhos com urgência para a questão da suspeição ou impedimento, notadamente nas questões que envolvem interesse direto da magistratura ou de algum magistrado isolado. Enquanto os cidadãos não tiverem condições de lançar críticas fundamentadas a respeito do funcionamento do Poder Judiciário (obviamente, sem ofensas) ou sobre a atuação de algum magistrado, nenhum problema será resolvido pois o conhecido corporativismo acaba por desestimular a adotação de qualquer providência mais contundente.

17/10/2010 16:15Procurador do Estado (Procurador do Estado)Tolice

O impedimento é sempre do juiz, e nunca do advogado (art. 134, IV, do CPC).

17/10/2010 15:23Elza Maria (Jornalista)Nããããão! Só contaram pra ela!?

Bem, se a ministra pensa como diz a entrevista, a primeira coisa que deveria fazer é lutar para acabar com a imoralidade reinante no STJ que fica procurando filigranas para não admitir ou negar seguimento aos recursos. Sim, porque toda extinção sem julgamento do mérito significa a persistência do conflito material, ou melhor, usando as palavras da ministra, o agravamento do conflito e a negação do serviço estatal jurisdicional, sonegado ao indivíduo que o procurou exatamente para ver o problema resolvido. A primeira providência deve ser, então, abolir de uma vez por todas a exigência imoral do famigerado prequestionamento. Uma vez, em uma palestra, a ministra afirmou haver no STJ assessores que ficam farejando, como cães perdigueiros, com lupa super potente os processos que lá dão entrada, só para encontrarem algum vício formal que permita extinguir o processo de imediato. Por que não acaba com essa imoral maneira de exercer a judicatura. Agora ela está no topo, pode dar a sua contribuição, em vez de simples receitas culinárias que apenas apresentam outros pratos diferentes da pizza em que tudo geralmente termina.

17/10/2010 12:44jcnascimento (Advogado Autônomo - Empresarial)Corregedora em AÇÃO "URGENTE"

Li com muito interesse e atenção à entrevista com a Ministra Eliana Camon, sua objetividade, concisão e coragem. Como pessoa do povo, aplaudo a iniciativa de tornar celere às ações de significativa importância social.