OAB-DF exclui filha de Ayres Britto de processo ético

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-DF decidiu excluir a advogada Adrielle Ayres Britto, filha do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, das investigações do episódio de negociação de contrato de trabalho entre o genro do ministro, Adriano Borges, e o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Borges e o advogado da Coligação Esperança Renovada, Eládio Carneiro, continuarão a responder ao processo aberto para apurar desvio ético disciplinar.

A OAB abriu o processo depois que o genro do ministro apareceu em vídeos negociando a entrada no processo em que Roriz contestava a Lei da Ficha Limpa, responsável pelo fato de o Tribunal Regional Eleitoral do DF e de o TSE terem rejeitado o registro de sua candidatura na corrida ao governo distrital. Borges afirma ter sido vítima de uma armação para que seu sogro fosse impedido de votar no julgamento da lei no STF. Mas nos vídeos o próprio advogado fala da possibilidade do impedimento do minstro Britto, como se o fato estivesse incluído na negociação. Depois, volta atrás e diz que o impedimento não estava em discussão.

O responsável pela instrução (fase de investigação) do processo ético na OAB-DF é o vice-presidente do TED, Lucas Resende Rocha Júnior. A decisão de excluir das apurações a filha do ministro foi tomada porque toda a documentação reunida até agora não demonstra qualquer participação efetiva da advogada nas negociações entre Adriano Borges e Joaquim Roriz.

O processo disciplinar ainda está na fase de instrução e novas provas devem ser colhidas. Se algo apontar que Adrielle teve alguma participação nas negociações, ela poderá ser incluída novamente na ação. Até agora, também não há qualquer indício de envolvimento de outros advogados que atuam na defesa de Joaquim Roriz com o episódio.

Depois de finalizada a fase de instrução processual, o que deve durar cerca de 60 dias, o vice-presidente do TED dará seu parecer pela condenação ou absolvição dos investigados e o enviará para julgamento de uma das turmas que compõem o Tribunal de Ética da OAB-DF. Membros do TED avaliam que, na pior das hipóteses, o caso levará seis meses para ser concluído.

Sem procuração
Uma semana depois de os vídeos serem divulgados, o advogado Adriano Borges renunciou a todos os processos nos quais tinha procuração no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. A justificativa para a saída dos casos foi a de não criar constrangimento aos tribunais e não prejudicar os clientes. Isso porque o advogado é genro do ministro Ayres Britto e, além de responder ao processo disciplinar, está sob investigação da Procuradoria-Geral da República.

Ao todo, o advogado tinha 11 processos no STF e era mencionado em 68 andamentos processuais no TSE, o que não significa necessariamente 68 processos, já que Agravos e Embargos gerados em uma mesma ação aparecem separadamente na pesquisa da Corte Eleitoral. Ele e sua mulher atuarão apenas em processos de primeira instância ou que tenham ido para outros tribunais de segunda instância.

Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico na noite em que os vídeos começaram a circular na internet, Adriano Borges se disse vítima de uma armação. O advogado afirmou que Joaquim Roriz o procurou com uma proposta de trabalho. Mas percebeu que ele queria, na verdade, que o ministro Ayres Britto, notório entusiasta da Lei da Ficha Limpa, ficasse impedido de julgar o recurso que provocou, por conta de um impasse no Supremo, a desistência de Roriz de concorrer ao governo. O julgamento no Supremo está empatado: cinco a cinco.

Adriano Borges diz ter sido procurado pelo advogado Eládio Carneiro, que representa a coligação de Roriz, a Esperança Renovada, com o argumento de que o governador estava interessado em aumentar a equipe de advogados e que, como ele tinha uma posição pública contra a Lei da Ficha Limpa, gostaria de consultá-lo. O primeiro contato teria sido feito na segunda-feira, 30 de agosto, dia anterior ao julgamento do recurso de Roriz pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Eládio Carneiro confirma a informação de que esteve na casa de Borges, no Lago Sul, no dia 30. Mas afirma que não foi a defesa de Roriz quem fez a proposta de trabalho. “Não é verdade. O Adriano procurou o governador no sábado, dia 28 de agosto. Eu falei com ele na segunda-feira. Fui à casa dele sim, mas porque ele esteve com meu cliente que já tinha advogado constituído nos autos”, disse Carneiro à ConJur.

O advogado da coligação de Roriz conta que foi Adriano Borges quem ofereceu os serviços advocatícios ao governador e que teria, antes, mandado recados por amigos comuns, no sentido de que gostaria de atuar no caso. De acordo com Carneiro, Borges ressaltou que seu sogro não via qualquer impedimento em ele atuar nas causas de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa. A atuação de Borges e Adrielle no caso poderia gerar o impedimento do ministro de votar no caso, o que teria feito Roriz ganhar o recurso no Supremo.