Fraude em importação

Advogado critica delação de Tânia Bulhões

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9 de outubro de 2010, 13h17

O criminalista Fábio Tofic Simantob declarou ontem que o relato da empresária Tânia Bulhões à Justiça Federal em procedimento de delação premiada "limitou-se a jogar a culpa em subalternos e terceirizados". Tofic defende uma contadora que foi acusada por Tânia em depoimento sigiloso prestado há uma semana. "É um depoimento sem valor, porque tende mais a jogar a culpa e a responsabilidade sobre outros", avalia o advogado. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

A confissão de Tânia ocorreu perante o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal. A empresária foi denunciada pela Procuradoria da República por fraude a importações, evasão de divisas, falsidade ideológica, fraude cambial e quadrilha organizada transnacional.

Em busca do perdão judicial ou da redução de eventual pena, Tânia se dispôs a fazer a delação. O juiz deu início ao procedimento e impôs pagamento de R$ 1,7 milhão a título de indenização que ela terá de arcar. Esse montante deverá ser destinado a instituições de caridade cadastradas na Secretaria da 6.ª Vara Federal.

O repasse de valores recolhidos de réus em ações sobre crimes financeiros a entidades beneficentes é uma prática pioneira de De Sanctis. Desde abril de 2007, um grupo de 30 organizações sem fins lucrativos foram contempladas com R$ 12,1 milhões – além do recebimento de cestas básicas.

Advogados que tiveram acesso aos detalhes do depoimento da empresária sustentam que "não houve uma efetiva colaboração com a Justiça". Ela confessou crimes, contou que mandou abrir uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas e citou alguns nomes.

"A delação pressupõe assunção de culpa, mas o que ela (Tânia) mais fez foi jogar a responsabilidade quase integral (por operações de subfaturamento) sobre outros de menor importância no suposto esquema", anotou o criminalista Tofic. Proprietária de uma luxuosa rede de lojas de decorações e perfumarias, Tânia caiu na malha fina de uma investigação da Polícia Federal denominada Operação Porto Europa, desencadeada em julho de 2009.

Segundo a PF, empresas dirigidas por ela importavam mercadorias dos Estados Unidos e Europa subfaturando os valores – em alguns casos, só 10% do valor do produto era declarado ao Fisco. A prática geraria "redução dolosa de tributos". O suposto esquema, que teria operado entre 2004 e 2006, é semelhante ao descoberto pela Operação Narciso, que atingiu a butique Daslu em 2005.

O juiz Fausto De Sanctis deve concluir o processo em um mês. Os autos estão com o Ministério Público Federal para alegações finais. O pacto de Tânia foi conduzido por seus advogados, os criminalistas Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, e Arnaldo Malheiros Filho, ambos antigos críticos do mecanismo da delação.

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