Sanctis é promovido a desembargador do TRF-3

Em votação unânime, o juiz federal Fausto Martin de Sanctis foi aprovado pelo Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para integrar o corpo de desembargadores do tribunal. De Sanctis estava na lista para assumir o cargo pelo critério de antiguidade. Além dele estavam na lista os juízes Nino Oliveira Toldo (10ª Vara Criminal Federal de São Paulo), Toru Yamamoto (10ª Vara Criminal Federal de São Paulo) e Marcelo Mesquita Saraiva (15ª Vara Cível Federal de São Paulo).

Os 36 desembargadores disseram não se opor a promoção de Sanctis para o TRF-3. Agora o nome dele será encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a nomeação para ocupar o cargo. Ao final da votação De Sanctis sorridente foi cumprimentado por colegas e desembargadores que já lhe davam as boas vindas. O juiz disse que ficou feliz com o resultado. Ele ficou o tempo todo ao lado do juiz Yamamoto. No tribunal, De Sanctis, que atuava na movimentada 6ª Vara Criminal especializada em Crimes Fiancneiros, deverá atuar no julgamento de processos envolvendo a Previdência Social.

A atuação de De Sanctis como titular da 6ª Vara, especializada em crimes financeiros, garantiu-lhe notoriedade. A mão pesada para aplicar a lei penal granjeou-lhe a simpatia de boa parcela de seus companheiros e da população, mas também lhe custaram pesadas críticas.

Foi a segunda vez que o juiz teve a oportunidade de ser promovido a desembargador. Na primeira, em 2008, ele preferiu continuar como titular da 6ª Vara Federal Criminal, especializada em Crimes Financeiros, onde conduzia procesos importantes como o que tem como alvo o banqueiro Daniel Dantas. Em 2009, ele proferiu sentença de condenação a 10 anos de prisão e multa por corrupção ativa contra Daniel Dantas. “Não se trata de menoscabo ou desprezo de cargo relevante, muito menos de apego ou desapego”, disse em nota encaminhada à imprensa, ao abrir mão da promoção, para continuar à frente do caso que lhe deu fama.

No caso da chamada Operação Satiagraha, que investigou supostos crimes financeiros e de corrupção do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, o juiz foi acusado de formar um consórcio com o Ministério Público e com a Polícia Federal para forçar a condenação fora dos formalismos da lei. Nessa oportunidade, De Sancits ganhou todas as manchetes ao decretar, pela segunda vez, a prisão de Daniel Dantas horas depois de o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, determinar a ilegalidade da prisão — o que seria confirmado pelo plenário do STF.

Além da vaga destinada aos integrantes mais antigos, foi votada também a lista tríplice para a vaga por merecimento. Na lista, que será enviada ao presidente da República, foram escolhidos os juízes federais Daldice Santana (Santos), Luis Alberto Souza Ribeiro (Bragança Paulista) e Monica Nobre (convocada no TRF-3). Santana e Nobre já estiveram na lista anterior quando José Marcos Lunardelli foi nomeado.