INPI quer reduzir pela metade tempo de análise

No último dia 12 de novembro, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto 7.356 com mudanças na estrutura do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Nessa segunda-feira (22/11), o presidente do órgão, Jorge Ávila, explicou a advogados especialistas na área as alterações que o INPI vai começar a implantar a partir da próxima semana, com o objetivo de reduzir pela metade o tempo de análise de um pedido de patente.

Hoje, o tempo é de seis a oito anos para que o INPI analise o pedido de exame de patente, como explica o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Henrique Amaral. Ávila quer diminuir esse tempo para quatro anos e meio, já levadas em conta as projeções de crescimento de pedidos e de examinadores.

Uma das iniciativas para acelerar o procedimento é o aumento no número de servidores que analisam os pedidos. Atualmente, como contou Jorge Ávila em uma palestra seguida de almoço promovidos pela ABPI em um restaurante no Rio de Janeiro, o Brasil conta com 275 a 300 examinadores. O objetivo é alcançar o porte do escritório sul coreano, que tem entre 700 e 750 profissionais. Um Projeto de Lei tramita no Congresso para a criação de 240 vagas nos próximos três anos.

Outra mudança, essa mais imediata, é na divisão de trabalho no órgão. Na primeira instância administrativa há seis supervisores. Cada procedimento passa por um examinador, e a revisão é feita pelo supervisor. Com seis chefes de supervisão, cada um acaba acumulando a revisão de análises feitas por cerca de 50 examinadores. O presidente do INPI admite que com essa organização, os supervisores acabam revisando questões que não conhecem com profundidade.

Ele explicou que foi isso que motivou a reestruturação do órgão. A partir da próxima semana, a divisão será em 20 subcampos. Com isso, o trabalho será mais próximo da capacitação técnica de cada um, com uma especialização maior e com a possibilidade de rever melhor o trabalho.

O INPI também resolveu adotar uma espécie de análise preliminar do pedido de patente, com uma primeira opinião do órgão, que será dada bem antes do término da análise. Para Ávila, essa primeira avaliação vai aumentar a segurança jurídica. Além disso, o INPI espera que, quando o resultado preliminar for desfavorável, o pedido saia da fila. A expectativa, que só será mais bem avaliada a partir de janeiro, é de que 40% dos pedidos sejam resolvidos com essa primeira ação.

A ideia é também racionalizar os trabalhos dentro do órgão. O que for mais complexo ou tiver manifestação de terceiros será examinado com mais profundidade. “Isso não quer dizer que, com a inexistência de terceiro, a patente será concedida de forma leniente”, diz. O desafio, afirma, é utilizar o tempo para o que de fato requer análise detalhada.

O INPI também quer fomentar um sistema colaborativo em que o órgão veja o que já foi feito em outros escritórios de patentes, critique e extraia um exame melhor, se for o caso. O objetivo, diz Ávila, é otimizar internacionalmente a análise. Ele esclareceu que tal medida não vai impor ao examinador a obrigação de acatar o que foi feito em outro lugar, mas oferecer informações.

O presidente da ABPI, Luiz Henrique Amaral, considera positivas as mudanças no INPI. “É preciso resolver o problema”, diz. Ele afirmou que a associação apoia e acredita que a reestruturação vai ajudar a agilizar as decisões no órgão.