Comissão de Reforma do CPC rebate manifesto

Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, o manifesto da OAB-SP contra o projeto causa "estranheza".  Os advogados paulistas consideram que o processo de elaboração da proposta foi antidemocrático. Em resposta, o parlamentar afirma que a OAB-SP respondeu ao convite enviado pelo Senado para que instituições participassem da audiência pública que aconteceu em setembro em São Paulo.

Valter Pereira também destaca que não há como reclamar de como o projeto de CPC foi feito porque ele ainda não terminou. "Nós realizamos uma consulta com os operadores do Direito através de dez audiências públicas pelo Brasil e continuamos nos reunindo com as instituições interessadas para debater os pontos polêmicos", ressaltou. O senado diz ainda que os trabalhos são transparentes e podem ser acompanhados pelo site do Senado.

"Nós notificamos as instituições que estão que envolvidas na esfera do Judiciário para que participassem dos debates", reforça. Segundo o senador, a OAB-SP não enviou nenhum representante para a audiência em São Paulo, porém, representantes do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) não só compareceram à audiência pública como enviaram suas sugestões para a comissão.

O parlamentar se diz surpreso com o manifesto da OAB-SP porque desde o início dos trabalhos o Conselho Federal da OAB tem um representante. Na ocasião, o conselheiro Marcus Vinícius Coelho Furtado integrou a comissão de elaboração do anteprojeto. Além disso, Valter Pereira tem reunião marcada com o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, na próxima semana.

Um dos pontos que traz inquietação entre os advogados é o artigo 314 do projeto do Código de Processo Civil. Pela regra, existe a possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir até a sentença. "Hoje é admitido até a citação e pelo projeto vai até a sentença", explica. Segundo o senador, a norma poderá abrir gerar mais possibilidades de recursos.

O artigo 107 que dá ao juiz a possibilidade de alterar o procedimento previsto no processo, como produção de provas, determinação de audiências e postulações no processo também suscita debates acalorados entre os advogados que afirmam que o juiz terá poder ilimitados. Segundo especialistas, isso permitirá que cada juiz faça o seu próprio Código, o que gerará insegurança jurídica. Em relação a este ponto, o senador afirma que a comissão poderá fazer adaptações para determinar limites.

Mas o parlamentar observa que a advocacia teve vitórias significativas no decorrer do processo de elaboração. Os honorários sucumbenciais contra a Fazenda Pública foram estipulados entre 5 e 10% do valor da causa. "Hoje, o juiz fixa o valor que achar justo. Mas essa regra é perniciosa porque ele pode fixar honorários irrisórios", destaca.

Pereira diz que os pontos controversos serão amplamente debatidos, como foi nos honorários contra a Fazenda. De acordo com o senador, existe uma demanda no Rio de Janeiro de bilhão de reais e no governo federal de trilhão. "Não é justo valorizar excessivamente o advogado em prejuízo da sociedade", assevera.

Equilíbrio de interesses
Pereira afirma que atualmente a comissão está em um constante processo de negociação para tentar atender os interesses de todos, "mas já sabemos: não vamos agradar a todos". Quando não for possível atender a todos os interesses, diz que o objetivo é criar mecanismos que evitem bitrariedades.

Valter Pereira contou que, no período da Constituinte, Ulysses Guimarães recebeu muitas propostas para a nova regra, porém em um determinado momento teve que colocar limites e deu prazo para o processo acabar. Segundo ele, com o CPC deverá acontecer o mesmo.