Advogados saem em defesa de Pedro Abramovay

Os advogados Luís Roberto Barroso e Pierpaolo Cruz Bottini saíram em defesa do secretário nacional de Justiça Pedro Abramovay, alvo de denúncia feita pela revista Veja da semana passada. Segundo a reportagem, o secretário é citado numa gravação, queixando-se dos pedidos de confecção de dossiês por parte do PT. Para Bottini, Abramovay é um dos servidores mais qualificados e leais que conheceu. Eles trabalharam juntos quando o advogado foi secretário da Reforma do Judiciário. Já Luís Roberto Barroso publicou em seu blog que, dentre as inúmeras pessoas que conheceu ao desempenhar funções próximas ao Ministério da Justiça, Pedro Abramovay chamou sua atenção pela competência, pelo idealismo e pela integridade: "É pena que a alta voltagem da campanha eleitoral produza vítimas totalmente inocentes".

Mais apoio
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes Gilmar Mendes afirmou que Pedro Abramovay é um homem público íntegro. "Questionar sua importância com ataques de ocasião é algo a lamentar", ressaltou o ministro. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, também fez questão de se manifestar: "O Pedro Abramovay é um homem competente e republicano, ele foi meu aluno na Faculdade de Direito do Largo São Francisco e integrei a sua banca de mestrado na UnB". 

O senador Eduardo Suplicy (PT) assegurou que Pedro Abramovay, quando atuou como assessor jurídico da bancada do PT no Congresso, agiu com a maior retidão e seriedade em todos os seus procedimentos. “Pedro é um homem extremamente sério e muito correto. Se posicionou assim que a reportagem foi publicada, informando que o caso não aconteceu da maneira como a revista publicou". Em nota divulgada no sábado (23/10), Abramovay negou a denúncia da Veja: “Infelizmente, a revista se recusou a fornecer o conteúdo da suposta conversa ou mesmo a íntegra de sua transcrição”, destacou em sua declaração.

Justiça que Cuida
Os ares do Presídio Feminino Consuelo Nasser, em Aparecida de Goiânia (GO), vêm mudando. As penas pecuniárias da reeducandas buscam por melhorias no ambiente. Vasos sanitários e telhado foram trocados e o prédio, pintado. Até um berçário foi construído pelas 58 mulheres. "O juiz pune, mas é o mesmo que dá a mão para recuperar", afirma Sandra Regina Teixeira Campos, juíza do 3º Juizado Especial Criminal. A iniciativa faz parte do projeto Justiça que Cuida.

Proteção e restrição
Proibir o uso de celulares, laptops, rádios, iPod’s e radiocomunicadores em bancos, lotéricas e shoppings. É o que pretende um projeto de lei proposto pelo deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) na Assembleia Legislativa paulista. A restrição visa proteger clientes e consumidores contra assaltos onde existam caixas eletrônicos.

Jurisprudência em dia
O Diário da Justiça Eletrônico recebe, desde segunda-feira (25/10), atualizações diárias de acórdãos do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa põe fim a uma tradição de meio século: até então, os acórdãos eram publicados somente às sextas-feiras ou, excepcionalmente, no caso de feriados, no dia seguinte útil. A novidade pode ser conferida aqui.

Estudo da lavagem
O juiz federal Sergio Fernando Moro conta que a expressão “lavagem de dinheiro” nasceu na década de 1920, nos Estados Unidos, quando mafiosos adquiriam lavanderias para ocultar maracutaias. Seis anos de estudo sobre o tema resultaram no livro Crime de Lavagem de Dinheiro (Editora Saraiva, 46 reais), cujo lançamento acontece às 19 horas da próxima quinta-feira (4/11), na Livraria Saraiva do Shopping Crystal Plaza, em Curitiba (Rua Comendador Araújo, número 731).

Bolsa de estudos
A Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul oferece uma bolsa de estudos para o Curso Regular de Preparação à Magistratura Federal. O edital do processo seletivo já está disponível no site da Esmafe. As inscrições só podem ser realizadas na secretaria da escola e vão até 19 de novembro.

Defesa das prerrogativas
O nome do criminalista Raimundo Paschoal Barbosa virou medalha. Idealizada pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a Medalha de Mérito de Defesa das Prerrogativas Profissionais vai reconhecer os advogados que atuarem nesse sentido.

Judiciário forte
Já na quarta-feira (27/10) aconteceu a solenidade de outorga da Medalha Desembargador Guido de Andrade, reconhecida como a mais alta honraria da Associação dos Magistrados Mineiros. O ex-presidente e senador eleito por Minas Gerais, Itamar Franco, o ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, e o secretário do Governo de Minas, Danilo de Castro foram os agraciados da vez. A intenção é premiar os que contribuem no fortalecimento da magistratura.

Poder feminino
A sexta presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) foi eleita nesta segunda-feira (25/10). Além da juíza federal Vania Maria da Rocha Absensur, o Tribunal Pleno elegeu também Vulmar de Araújo Coêlho Junior para o biênio de 2011/2012. A paraense Vania Abensur é a atual vice. O desembargador Vulmar Coêlho é, pela segunda vez, eleito vice-presidente.

@trt_15_regiao
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) aderiu ao Twitter. Os 140 caracteres permitidos pelo serviço de microblog são preenchidos com as chamadas das notícias do site do tribunal. O sistema permite que as informações sejam recebidas automaticamente pelos internautas.

Doação hightech
Computadores, servidores e aceleradores wan estão entre os itens que o Conselho Nacional de Justiça vai doar, sobretudo, à Justiça Estadual, a mais carente. E, para que parte da parafernália seja entregue até fevereiro, em novembro a licitação para a compra deverá ser concluída. Levantamento realizado em 91 tribunais do Brasil apontou a necessidade de 30 mil computadores. Entre 2007 e 2009, o CNJ investiu R$ 106 milhões na modernização tecnológica dos órgãos judiciais.

Central de mandados
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) conta com um aliado para garantir a celeridade da prestação jurisdicional. A Central de Mandados Judiciais do tribunal vai concentrar os mandados expedidos pelas varas trabalhistas de São Luís. Com isso, espera-se diminuir o prazo médio para cumprimento dos mandados dos 24,11 dias atuais para 19.

Controle de constitucionalidade
De autoria do secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Manoel Carlos de Almeida Neto, O Novo Controle de Constitucinalidade Municipal (Editora Forense) tem apresentação do ministro Ricardo Lewandowski e de Edvaldo Brito. O coquetel de lançamento começa às 19h30 da sexta-feira (5/11), no Restaurante Carpe Diem, 104 Sul, Brasília.

Cadernos Jurídicos
A pesquisa científica ganha mais uma publicação voltada ao assunto. A primeira edição da semestral Cadernos Jurídicos, editada pelo Centro Salesiano Universitário de São Paulo de Campinas, traz artigos de nomes internacionais como Gérard Monediaire, da Université de Limoges (França) e Álvaro Sanches Bravo, da Universidade de Sevilha (Espanha). A revista possui uma versão online.

Consumidor e a tutela
O especialista em Direito do Consumidor José Geraldo Brito Filomeno fala sobre “A tutela penal do consumidor”. A palestra acontece na próxima segunda-feira (8/10), das 10 às 12 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Erasmo Braga, número 115, 4º andar). Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site da Emerj.

Empresas nos tribunais
O Direito de Empresa nos Tribunais Brasileiros (Editora Quartier Latin) é lançado no dia 11 de novembro, quinta-feira. Com coordenação de Cesar Ciampolini Neto e Walfride Jorge Warde Jr., a obra traz quinze especialistas escrevendo sobre o tema. A cerimônia começa às 18h30, na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (avenida Magalhães Castro, número 12.000). É necessário confirmar presença com Aline Moraes no (11) 5594-8207 ou pelo e-mail [email protected].