Julgamento mostra intimidação popular

As circunstâncias do julgamento Nardoni-Jatobá, embora não o julgamento propriamente, constituíram uma agressão aos direitos civis e aos direitos humanos que deveria servir como advertência ou, ao menos, motivo de muitas reflexões sobre suas fontes e seu significado. O que houve nas cercanias do fórum não foi só o que está considerado, a partir das raras vezes em que mereceu alguma consideração, como um descontrole emocional coletivo.

Durante cinco dias, familiares dos réus, que jamais perderam a compostura nos dois anos do seu sofrimento de inocentes, foram ferozmente assaltados por urros de "assassinos, bandidos, criminosos", e mais os palavrões de praxe.

Os advogados de defesa não se tornaram menos "assassinos, bandidos, criminosos" e, além dos palavrões de praxe, ainda "mercenários, vendidos, ladrões". A eles não foi suficiente entrarem por portões secundários: também precisaram usar um carro diferente a cada dia, para fugir à agressão física iniciada, logo em sua segunda chegada ao fórum, contra o equilíbrio profissional demonstrado pelo defensor Roberto Podval.

Tudo sob a indiferença das autoridades políticas e policiais, todas com pleno acesso às cenas, ao vivo e em vídeos, de dia e à noite, da obsessiva TV. Não importa se indiferença por ignorância do sentido tão claro do que ali se passava, em relação às leis de direitos civis do Estado democrático, tão claras, por sua vez, na Constituição e na legislação brasileiras; ou se indiferença feita de descaso e desleixo, do pior oportunismo, ou de contribuição deliberada à pressão sobre o julgamento em que a defesa questionava a eficiência policial. Em qualquer das hipóteses, o que resultou foi pressão. Física, até. Tanto que o fórum, na medida de sua possibilidade, providenciou um modo também físico de atenuar a pressão, com um gradil.

Foi admirável que a defesa não cedesse à intimidação, da qual o advogado Roberto Podval e sua coadjuvante têm a consciência, só podem tê-la, de que os seus riscos de problemas não terminaram com o julgamento. E se o gradil, que não é exemplo de resistência, cedesse à fúria quando Podval concedia uma de suas entrevistas coletivas e abertas, nada teria ocorrido que não fosse o provável e o previsível.

Não ficou nem o mais sutil indício de que o julgamento, propriamente, deixasse de estar integral e permanentemente imune ao que se passou nas cercanias do fórum. Isso não diminui, porém, a conivência com a turba por parte dos que, só para as horas finais do quinto e último dia de julgamento, providenciaram a segurança policial devida. Segurança que não foi nesse momento, nem seria antes, só para os que entravam ou deixavam o fórum, mas também para as regras de direitos civis e direitos humanos que protegem o direito de defender tanto quanto o de ser defendido

Em torno do fórum tivemos uma visão de como ainda são compreendidos os direitos. E um pouco do potencial presente na maneira como são compreendidos.

[Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, nesta terça-feira (30/3).]