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Desvio de verbas

Ex-presidente do TJ-MT recorre contra aposentadoria

O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Conselho Nacional de Justiça. O órgão decretou a aposentadoria compulsória de Travassos, acusado de uso irregular de verbas do TJ-MT para socorrer financeiramente a maçonaria. Outros sete juízes e dois desembargadores envolvidos no esquema foram afastados também por decisão do CNJ.

No mesmo ato, o CNJ determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação e devolução do dinheiro desviado. O relator do Mandado de Segurança no STF, Celso de Mello,  pediu informações ao CNJ antes de decidir sobre o pedido de liminar. A defesa do desembargador alega que “a destituição é gravíssima”, principalmente porque Travassos ocupa a presidência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e, em função do cargo, é chefe do Poder Judiciário no estado.

Seus advogados argumentam que a sanção imposta pelo CNJ é “iníqua, afrontosa dos princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e violadora da norma da lei fundamental que impõe a fundamentação de todas as decisões judiciais, conforme artigos 5º, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição)”. No mérito, a defesa pede que a decisão do CNJ seja declarada nula com o consequente retorno do desembargador ao cargo. 

“A aposentadoria compulsória de qualquer magistrado e, a fortiori, de um desembargador e presidente de Tribunal de Justiça, não é só medida vexatória para magistrado perante sua família, seus amigos, o círculo de suas relações e seus subordinados. Bem vistas as coisas, ela infunde a desconfiança das pessoas no Judiciário, por sua natureza o mais augusto dos Poderes do Estado, que precisa parecer austero, elevado, inatacável e incorruptível, para granjear o respeito e o acatamento dos cidadãos. É dentro desse quadro que se admite, como pena de imenso vigor, a aposentadoria compulsória, que não se justifica, nem por atos insignificantes nem por práticas ou omissões autenticadoras da humanidade de cada um”, afirma a defesa.

De acordo com o relator do processo administrativo, conselheiro Ives Gandra Martins Filho, o esquema consistiu no desvio de recursos para socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Os magistrados respondem por desviar R$ 1,4 milhão para cobrir os prejuízos com a quebra da cooperativa de crédito (Sicoob Pantanal), criada por maçons, de 2003 a 2005, época em que o desembargador José Ferreira Leite presidia o TJ-MT e Mariano Alonso Ribeiro Travassos era corregedor-geral. Segundo o CNJ, Travassos não teve participação direta no esquema, até porque não pertence à Maçonaria, mas recebeu a segunda maior quantia paga, mais de R$ 900 mil para não se opor ao desvio. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

MS 28.712 

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2010, 17h23

Comentários de leitores

1 comentário

Tarde

J.Henrique (Funcionário público)

“A aposentadoria compulsória de qualquer magistrado e, a fortiori, de um desembargador e presidente de Tribunal de Justiça, não é só medida vexatória para magistrado perante sua família, seus amigos, o círculo de suas relações e seus subordinados. Bem vistas as coisas, ela infunde a desconfiança das pessoas no Judiciário, por sua natureza o mais augusto dos Poderes do Estado, que precisa parecer austero, elevado, inatacável e incorruptível, para granjear o respeito e o acatamento dos cidadãos."
Este ex-desembargador deveria ter ouvido o advogado ANTES de cometer os desvios.

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